A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou na sessão plenária desta quinta-feira três requerimentos de renovação de votação de emendas ao projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado na sessão dessa quarta-feira.
O primeiro requerimento, apresentado pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), referia-se às emendas número 3, que falava em introduzir e garantir a discussão de gênero e diversidade sexual na política de valorização e formação dos professores da educação na esfera municipal, visando no currículo de ensino básico, o estudo de gênero e que foi aprovada para sair do PME e a emenda 6, que tratava de garantir a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos com ações contra intolerância e ao preconceito quanto à orientação sexual e acabou sendo rejeitada de entrar no documento final. O requerimento foi rejeitado por 15 votos a 13.
O segundo requerimento, de autoria do vereador Cláudio Janta (SDD), pedia a renovação de votação da emenda número 10, que falava a respeito da necessidade do PME ser formatado pelo Conselho Municipal de Educação para, só depois, ser votado em plenário. O pedido foi rejeitado por 15 a 10. Por último, a vereadora Jussara Cony (PCdoB), solicitava que a emenda 9 (aprovada) fosse novamente apreciada pelo plenário da Câmara. O pedido foi rejeitado por 17 votos a 10, com uma abstenção. A emenda valoriza a família como pilar na educação de jovens, excluindo das escolas o debate sobre gênero e sexualidade.
O Plano Municipal de Educação
Elaborado no ano passado, a partir do Fórum Estadual de Educação, o Plano Estadual tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo no Estado, a universalização do atendimento escolar, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. As metas buscam atender às exigências do Plano Nacional.
Vereadores de Porto Alegre rejeitam renovação de votação de emendas ao PME
Projeto foi aprovado na sessão da última quarta-feira com 40 emendas
