Vereadores de Porto Alegre retomam votação sobre aplicativos de transporte na quarta-feira

A votação do projeto de lei (PLE 016/17) que altera a atual legislação sobre os aplicativos de transporte individual de passageiros teve início nesta segunda-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Das 37 emendas apresentadas ao PLE 016/17, 10 foram retiradas e sete foram votadas até o momento, destas, cinco aprovadas e duas rejeitadas, além de duas subemendas que foram votadas e aprovadas. Por volta das 18h, o líder do governo na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), pediu verificação de quórum e a sessão foi encerrada. A votação será retomada na quarta-feira a partir das 14h.

Uma das principais alterações aprovada na tarde desta segunda-feira foi a retirada da obrigatoriedade do emplacamento do veículo cadastrado na Capital. Os motoristas de aplicativos, que lotaram mais uma vez as galerias do plenário, comemoraram a aprovação da matéria. Ainda há uma emenda, que não foi votada na sessão desta segunda, que prevê o emplacamento no Rio Grande do Sul.

A proibição do recebimento em dinheiro, prevista no texto do Executivo, foi derrubada com a aprovação da emenda 08. A redução na base de cálculo da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) é outra alteração contida na proposta do Executivo municipal em relação a lei que estava em vigor desde dezembro de 2016. Com a mudança, a TGO passará a ser cobrada no valor de 0,025 Unidade Financeira Municipal (UFM) por viagem realizada.

Sobre a identidade visual dos veículos, também houve uma alteração. Com a aprovação da emenda 02, a identidade visual dos veículos consistirá de elementos discretos no interior, para fins de reconhecimento.

Motoristas gostam das mudanças

A maioria das emendas aprovadas, e também as rejeitadas, foram comemoradas pelos motoristas de aplicativos de transporte individual que acompanharam a sessão ordinária de ontem, na Câmara de Vereadores. Conforme o presidente da Associação dos Motoristas Particulares e de Aplicativos do Rio Grande do Sul (Ampa-RS) e integrante da Comissão de Motoristas de Aplicativos, Carlos Guessi, o público ficou muito satisfeito com o andamento da votação.

“Os resultados foram bem positivos, tivemos um pequeno incidente nas galerias, mas tirando isso, foi extremamente importante”, ressaltou. O incidente ao qual Guessi se referiu foi um princípio de confusão ocorrido durante a votação da emenda 08, que tratava sobre a forma de pagamento do serviço. Algumas pessoas que acompanhavam a sessão nas galerias, vaiaram a proposta, que era amplamente defendida entre a categoria. Após o ocorrido, chegou a ser informado aos motoristas que, se houvesse agressão, eles não poderiam acompanhar a próxima sessão.

“Conseguimos aprovar e derrubar as emendas que queríamos”, afirmou. Guessi ainda enfatizou que a prioridade no momento, para os motoristas de aplicativos, é a segurança. “Acreditamos que, se as empresas exigirem um cadastro mais rigoroso dos usuários, teremos uma redução da violência que é vista hoje”, explicou.

A questão do cadastro dos usuários ainda será apreciada pelos vereadores quando a emenda 28 for encaminhada. O texto sugere que o usuário que optar pelo pagamento em dinheiro deverá incluir, no cadastramento, documento de identificação civil e fotografia atualizada, entre outras exigências.

De acordo com Guessi, a Comissão dos Motoristas de Aplicativos teve participação na redação da emenda 28, que é considerada uma das mais importantes para a categoria. “Ficamos muito satisfeitos com a primeira etapa da votação. Na próxima sessão vamos mobilizar toda a categoria, novamente, mostrando as conquistas que já tivemos. As galerias ficarão lotadas novamente”, garantiu Guessi.