Política

Vereadores denunciam condições precárias de prédio do IGP

Relatório foi entregue na tarde desta terça a promotores estaduais e do Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores de Porto Alegre entregou relatório aos ministérios públicos Estadual e do Trabalho denunciando precariedade nas condições estruturais do prédio do Instituto Geral de Perícias (IGP). Localizado no bairro Santana, a construção abriga 260 funcionários durante o expediente diário.

De acordo com a vereadora Mônica Leal (PP), as situações flagradas são graves e passam por problemas de infiltração, fiação elétrica, extintores de incêndio com validade vencida, além da falta de Plano de Prevenção Contra Incêndio e da existência de apenas uma saída de emergência. A parlamentar salientou que algumas deficiências constatadas já levaram à interdição de uma das salas do prédio.

Monica salientou a eficiência dos peritos que auxiliaram, por meio da análise de provas, a elucidar o assassinato de seis taxistas no Estado. De acordo com ela, esse trabalho só foi realizado devido à superação dos profissionais que, se tivessem melhor ambiente de trabalho, desempenhariam com mais louvor suas funções.

O MP Estadual encaminhou o caso para a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística. O Ministério Público do Trabalho se comprometeu em realizar fiscalizações e adotar providências.

A Secretaria da Administração informou que o governo desenvolve um programa, chamado Otimizar, que já identificou 18 mil imóveis públicos que não são utilizados e vão ser vendidos. Quarenta já foram comercializados e outros 300 estão aptos para ir a leilão. A estimativa é de que somente neste ano haja um faturamento superior a R$ 60 milhões e a quantia será revertida para a reforma de prédios públicos.

Os vereadores acreditam que não cometem nenhuma ingerência ao interferir em um tema do Poder Executivo estadual, uma vez que a comissão é pela defesa dos direitos humanos e o dever dos parlamentares é promover qualquer tipo de fiscalização para o bem-estar social.

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