Mesmo após rejeição da Prefeitura de Porto Alegre, o projeto de lei que tem o objetivo de facilitar a instalação de paraciclos e bicicletários deverá ser implementado na Capital. Isso porque a Câmara Municipal derrubou o veto total do Executivo nesta segunda-feira ao projeto de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa, que altera a Lei 11.417, de 15 de fevereiro de 2013.
A proposta faz com que a legislação, que permite a instalação de bicicletários em estabelecimentos comerciais, permita, também, que sejam instalados os equipamentos em calçadas e vias públicas resguardando o devido espaço de circulação de pedestres. Além disso, a regulamentação inclui a instalação de paraciclos e bicicletários em vagas destinadas a veículos automotores.“No que refere à instalação dos elementos no logradouro público, destaca-se a necessidade de regulamentação sobre em quais tipos de vias públicas serão permitidos estes elementos” disse em sua justificativa ao veto o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O chefe do Executivo ressaltou, ainda, que autorizar a instalação em vias onde é proibido o estacionamento de veículos pode causar conflitos e transtornos à mobilidade urbana. Já no que se refere ao licenciamento, o prefeito havia salientado que seria necessário revisar todos os decretos regulamentadores da implantação de mobiliário urbano em caso de instalação sobre o leito viário.
Vereadores derrubam veto a projeto de instalações de bicicletários em calçadas
Proposta faz com legislação permita equipamentos em estabelecimentos comerciais
