A Câmara de Vereadores de Porto Alegre derrubou, nesta quarta-feira, veto do prefeito, Nelson Marchezan, à lei que proíbe inauguração ou entrega de obras públicas incompletas. De autoria de Roberto Robaina e Fernanda Melchionna (PSol), a derrubada teve 21 votos a favor e 7 contrários.
O prefeito alegava que o projeto "fere o princípio da separação dos poderes", o que configuraria desrespeito à harmonia e independência dos poderes. "Há que se esclarecer que a inauguração de uma obra pública não é um ato político em proveito do Executivo, mas sim um ato de divulgação em proveito da coletividade", avaliou Marchezan.
Na justificativa ao projeto, os vereadores lembraram que "não são raros os momentos em que observamos a inauguração de obras mal-acabadas no setor público, que, muitas vezes, se arrastam no tempo". Eles citaram, como "exemplo emblemático", o atraso na entrega e na inauguração de obras da Copa do Mundo de 2014.
Vereadores derrubam veto de Marchezan à lei que proíbe inaugurar obras inacabadas
Prefeito de Porto Alegre alegava que proposta fere princípio da separação de poderes
