Vereadores retomam votação sobre projeto sobre aplicativos na segunda-feira

O Projeto de Lei do Executivo (PLE) 016/17 que altera a Lei 12.162, que dispõe sobre os aplicativos de transporte individual de passageiros, começou a ser discutido nesta quarta-feira no plenário da Câmara de Porto Alegre. Após aval da Câmara dos Deputados, cada município passou a ser responsável por regular as ferramentas. Com a abertura das discussões, a Capital pode se tornar a primeira cidade do Brasil a aprovar uma regulamentação.

Após duas horas de discussão sobre o tema, não houve desfecho. A discussão será retomada na próxima segunda-feira a partir das 14h. “Espero que na segunda a gente vá tão longe quanto for necessário, para concluir a votação”, declarou o presidente da Casa, Valter Nagelstein (PMDB). A proibição do pagamento em dinheiro e a redução na base de cálculo da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) são duas alterações contidas na proposta do Executivo municipal.

Próximo das 18h45min, horário em que a sessão é encerrada na Câmara, foi convocada votação nominal para verificar a possibilidade de prorrogá-la por duas horas, fazendo com que a discussão fosse encerrada. Não houve quórum para aprovar a prorrogação da sessão, portanto a discussão será retomada na segunda-feira. “Mesmo que a prorrogação fosse aprovada, nós não conseguiríamos encaminhar todas as emendas destacadas e finalizar a votação”, explicou o presidente da Casa.

Galerias lotadas 

Motoristas parceiros de diferentes plataformas, como Uber, Cabify e 99POP, lotaram as galerias do plenário e acompanharam por horas as discussões em torno da matéria. Durante o pronunciamento dos vereadores, os motoristas se manifestavam nas galerias, erguendo placas com os dizeres “sim” ou “não”, para demonstrar satisfação ou não a respeito dos objetos tratados na tribuna. No total, 35 emendas e cinco subemendas foram protocoladas.

Os textos dependem de maioria simples para serem aprovados ou não. Todas as emendas e subemendas foram destacadas e, por conta disso, poderão ser encaminhadas pelas bancadas. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Porto Alegre à Câmara em julho de 2017.

Em função das emendas, textos considerados polêmicos para os motoristas serão colocados em votação. Entre eles, a obrigatoriedade dos carros serem emplacados em Porto Alegre para prestarem o serviço. Os motoristas são contrários a este ponto.

Outro tema polêmico envolve o limite de idade dos carros. O gerente de comunicação da Uber na região Sul, Andre Monteiro, informou que aproximadamente 42% dos veículos cadastrados na plataforma têm mais de seis anos. “Isto representaria um prejuízo muito grande aos motoristas”, destacou.

A Uber informou que 23 mil motoristas prestam serviço em diferentes cidades do Rio Grande do Sul, a maioria deles na Capital. Em nota, a multinacional revelou que 30% das corridas são pagas em cartões e o restante em dinheiro. A empresa também adverte que se o emplacamento dos carros for obrigatório em Porto Alegre, 70% dos colaboradores serão afetados.