Durante o julgamento, cogitou-se estender a proibição a quem teve as contas rejeitadas em 2008. Entretanto, diante da polêmica, os ministros decidiram deixar para analisar caso a caso. Com isso, quem teve a contabilidade de uma campanha anterior a 2010 reprovada só vai saber se pode ou não se candidatar no momento de pedir o registro na Justiça Eleitoral. Eventuais negativas de registro prometem tumultuar ainda mais os tribunais com recursos e pedidos de liminar.
Com isso, a eleição de 2012 pode ficar com as regras mal definidas durante a disputa, assim como aconteceu em 2010 em relação à validade da Lei da Ficha Limpa - que está valendo para o pleito de outubro, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
O registro de candidaturas começa no dia 7 de julho. Até lá, o posicionamento do tribunal pode mudar, já que o julgamento de ontem foi apertado (quatro votos a três). Ainda é uma incógnita o número de candidatos impedidos de concorrer neste ano.
Tribunais já contabilizam atingidos
Os efeitos da decisão do TSE não serão só práticos, mas terão também efeito moral. Segundo dados do TSE, há cerca de 21 mil contas de campanhas rejeitadas, mas o tribunal ainda não separou quantas são das eleições de 2010.
No Rio Grande do Sul, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), seriam 155 as candidaturas atingidas. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gaúcha, Cláudio Lamacchia, os efeitos serão também morais. "Ter contas aprovadas passa a ser não só requisito legal, mas também moral. Se um candidato estiver procrastinando a análise e o julgamento, isso irá conspirar contra ele próprio, pois chegará à sociedade", disse.
