O pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior começou a ser analisado nesta sexta-feira pela Procuradoria da Câmara. Ainda há dúvidas sobre se cabe somente ao presidente da Casa colocar a pauta em discussão entre os vereadores. Mais cedo, o vice-prefeito, Gustavo Paim, se manifestou sobre o tema e classificou a solicitação como um “factoide”.
Conforme Paim, que também é advogado, não existem elementos que embasem a solicitação do grupo de taxistas – que alega que a Prefeitura deixa de cobrar taxa de carros que fazem o transporte por aplicativo. A Prefeitura afirma desconhecer o número exato de carros operando através de aplicativos como Uber e Cabify. Além disso, não se pode falar em renúncia de receita considerando que a legislação que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte individual entrou neste ano em vigor. A renúncia, conforme Paim, só se configura a partir de cinco anos de vigência da lei.
“Infelizmente é um pedido desprovido de responsabilidade. Além disso, existe no Código Penal um tipo penal que se chama denunciação caluniosa. Quando alguém incorre a isso tem que saber que poderá ser responsabilizado e responder por isso”, ressaltou.
Paim ainda destacou que uma decisão judicial anunciada nesta semana suspende a cobrança da taxa de gerenciamento operacional (TGO) determinada pela legislação. A lei sancionada prevê o pagamento de taxa mensal de R$ 74 pelos condutores de aplicativos de transporte individual.
De acordo com o vice-prefeito, ao contrário do que dizem os taxistas, as empresas com sede em Porto Alegre estão pagando ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Paim cita que foram recolhidos R$ 5 milhões da Cabify e Uber, só neste ano.
No pedido, os taxistas entendem que o prefeito está abrindo mão de receita e favorecendo empresas predatórias ao sistema de táxis da Capital. A expectativa é de que mais de 10 mil carros estejam deixando de fazer a contribuição à EPTC.
Em julho, o prefeito encaminhou à Câmara modificações na legislação que regulamenta o sistema de transporte por aplicativos de celular. Em vez de uma taxa fixa por motorista, a proposição prevê um escalonamento conforme a quantidade de dias destinado ao trabalho. A Prefeitura encaminhou pedido de prioridade na avaliação das mudanças, o que ainda não ocorreu.
Vice-prefeito critica pedido de impeachment: “Factoide sem responsabilidade”
Gustavo Paim vê falta respaldo jurídico no pedido e diz que responsáveis podem ser processados
