Vinte e dois deputados estaduais aderiram à polêmica aposentadoria especial criada no fim da última legislatura na Assembleia Legislativa gaúcha. Com seis adesões, o Partido Progressista (PP) é a legenda com maior número de parlamentares que se interessaram pelo benefício. Na sequência, aparecem o PMDB e o PTB, com cinco deputados interessados em cada. As informações foram obtidas pela Rádio Guaíba através da Lei de Acesso à Informação.
O Partido dos Trabalhadores (PT), ainda que tenha sido a principal força contrária ao projeto de lei que criou a aposentadoria especial, também tem um deputado interessado no benefício: Luiz Fernando Mainardi. No dia em que a lei foi aprovada, por 29 votos a 14, Mainardi não estava presente em Plenário. Dos 14 deputados petistas da época, 12 votaram contrários.
O Plano de Seguridade Social dos Deputados, em âmbito legal, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a OAB argumenta que “a lei gaúcha, ora impugnada, ofende igualmente os princípios republicano da impessoalidade e da moralidade. Isso porque a Carta Maior foi clara ao dispor sobre a vinculação dos ocupantes de cargos temporários ao Regime Próprio de Previdência Social (RGPS). A criação do RGPS pela lei significa grave instituição de privilégios e tratamento desigual sem base racional para tanto, daí a ofensa ao princípio republicano”. O Supremo ainda não se manifestou sobre o caso.
O projeto de lei tramitou na Casa em 32 dias, entre ser pautado e aceito pela maioria. Após ser aprovada em novembro de 2014, a lei foi enviada para sanção do governador Tarso Genro (PT), que optou por deixar a decisão para a própria Assembleia Legislativa, que acabou promulgando a lei através da caneta do presidente da Casa à época, Gilmar Sossella.
Confira a lista dos deputados que já solicitaram o benefício:
Adolfo Brito (PP)
Alexandre Postal (PMDB)
Aloísio Classmann (PTB)
Álvaro Boesio (PMDB)
Catarina Paladini (PSB)
Ciro Simoni (PDT)
Edson Brum (PMDB)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Gabriel Souza (PMDB)
Gerson Burmann (PDT)
Gilmar Sossella (PDT)
João Fischer (PP)
José Sperotto (PTB)
Luis Augusto Lara (PTB)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Maurício Dziedricki (PTB)
Pedro Westphalen (PP)
Ronaldo Santini (PTB)
Sérgio Peres (PRB)
Silvana Covatti (PP)
Vilmar Zanchin (PMDB)
Vinte e dois deputados gaúchos aderem à aposentadoria especial
PP é legenda com maior número de parlamentares que se interessaram pelo benefício