Votação de emenda sobre recursos da saúde deve ser antecipada

A votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC), que prevê mais recursos para a saúde, poderá ser antecipada do dia 28 de setembro para o dia 21 na Camara dos Deputados. Negociações foram feitas nesta terça-feira, durante reunião de líderes partidários da base governista e da oposição com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A oposição concordou em não obstruir as votações das medidas provisórias (MPs) para que a EC de 11 anos vá a pleito.

Os líderes governistas também concordaram com a proposta de antecipar a votação do último destaque ao projeto que regulamenta a emenda. No entanto, para que tudo isso ocorra será necessário votar quatro MPs e o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que está com urgência constitucional vencida e trancando a pauta de votações.

“O PMDB não quer, mas exige a votação da regulamentação da Emenda 29 no dia 21. Eu sei que o governo federal cumpre sua parte com o repasse de recursos para a saúde, e os municípios também. Mas, não pode ser porque alguns estados não cumprem sua parte que esta Casa tem que sofrer desgaste e não votar a regulamentação da Emenda 29”, definiu o líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Ele pediu aos deputados que votem a favor do destaque do DEM, que retira do projeto apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), a base de cálculo para a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Este é o último anexo a ser votado para o projeto ser encaminhado à apreciação do Senado.

O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), garantiu que a oposição vai facilitar as votações. “Há perspectivas reais de consenso, de que os deputados não vão criar um novo imposto. A condição política para a votação é favorável para limpar a pauta e votar o destaque”, declarou o parlamentar baiano.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo apoia a votação já na próxima semana. Ele acrescentou que o governo federal está cumprindo a Constituição com o repasse de recursos para a saúde e que a maioria dos governos municipais também cumpre o que determina a lei. Segundo ele, boa parte dos governos estaduais, porém, não está fazendo o que diz a Constituição em termos de repasses para a saúde.

No dia 20, a Câmara vai fazer uma comissão geral com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outras personalidades da área, para debater a questão da saúde pública no País e os recursos necessários para atender o setor. No dia seguinte, governadores de todos os Estados foram convidados para um almoço na residência oficial da presidência da Câmara, juntamente com os líderes de todos os partidos, para discutir soluções a fim de resolver os problemas da saúde pública brasileira.