A votação do pacote de austeridade proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) deve se estender após o Natal e pode ter continuidade em janeiro de 2017. Para isso, o governador terá que fazer convocações extraordinárias aos deputados estaduais, que oficialmente entram em recesso nesta sexta-feira.
A intenção inicial do Piratini, de concluir a votação ainda nesta semana, tem mínima chance de concretização. Em três dias de votação do pacote, somente nove dos 27 projetos foram apreciados. Nesta quinta, caberá ao líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), encontrar a melhor data para prosseguimento da votação, seja no intervalo das festas de fim de ano, seja nos primeiros dias do ano que vem. Entre as dificuldades para reorganizar as datas, estão as viagens de férias já marcadas pelos parlamentares.
Entre as propostas que restam, ao menos três delas, de alteração da Constituição do Estado, devem gerar debates alongados. Uma delas visa modificar o repasse do duodécimo aos demais poderes e órgãos do Estado, deixando de usar como base o Orçamento, usando para o cálculo a Receita Corrente Líquida. A medida, se aprovada, reduzirá os valores destinados ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia.
Outro texto deseja alterar a data dos pagamentos do salário mensal e do 13º do funcionalismo, flexibilizando o calendário. No caso do 13º, o projeto prevê pagamento de 50% no ano base, e outros 50% até novembro do ano seguinte.
A terceira Proposta de Emenda Constitucional propõe acabar com a necessidade de consulta à população, através de plebiscito, para venda de estatais. O objetivo do governo é retirar o plebiscito para privatizar, o quanto antes, CEEE, CRM e Sulgás.
Para aprovar as PECs, o governo precisa de ao menos 33 votos dos 55 deputados estaduais. Também necessitam ser apreciados os projetos de aumento da contribuição previdenciária dos servidores civis e militares e de extinção da licença-prêmio do funcionalismo, entre outros.
Extinções aprovadas
A base aliada de Sartori, contando com votos do PTB que não integra o governo, aprovou até o momento todos os projetos do pacote apreciados. Na última madrugada, foi extinta a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). No dia anterior, outras oito fundações já haviam sido extintas. Isso gerará a demissão de cerca de 1,2 mil servidores concursados. Também foram extintas a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
Fepps extinta
A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas pela Fepps passem a ser de competência da Secretaria da Saúde. A extinção efetiva deve se dar somente 90 dias após a publicação da lei. Durante o encaminhamento da votação, o deputado Ciro Simoni (PDT), ex-secretário da Saúde, usou da tribuna para manifestar voto contrário à proposta e destacar as atividades da Fepps e a importância dela para o Rio Grande do Sul. Ele salientou que só em 2016 a Fundação já faturou quase R$ 21 milhões. Foi a nona fundação extinta em dois dias pelo Parlamento, a pedido do Poder Executivo.
Jardel
Além de retomar a votação do pacote, a Assembleia deve votar nesta quinta a cassação do deputado Mário Jardel (PSD), que permanece em licença-saúde, alegando quadro depressivo.
Votação de pacote de Sartori deve se estender após o Natal na Assembleia
Em três dias, apenas 9 dos 27 projetos foram analisados pelos deputados
