Votação de projeto da terceirização é suspensa

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), atendeu ao pedido de líderes partidários e suspendeu a votação do projeto de lei sobre a terceirização. A sessão terá continuidade nesta quarta-feira, a partir das 14h. “Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, afirmou Cunha.

Estava em debate uma emenda que diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados. A votação será retomada amanhã.

Regulamentação

Os deputados aprovaram na semana passada o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer atividade das empresas privadas.

Nesta terça-feira, foi aprovado destaque que retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios