A votação do projeto de lei da Prefeitura de Porto Alegre, que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros do tipo Uber, Cabify e Will Go, será retomada nesta segunda a partir das 14h na Câmara de Vereadores. A sessão ordinária deverá ser marcada novamente pelas divergências entre motoristas de táxi e da Uber. Assim, deverá se repetir o mesmo esquema de segurança das sessões anteriores. No encontro de quinta-feira passada, os mais de 90 taxistas presentes no plenário Otávio Rocha criticavam a todo o momento os condutores do Uber.
Até o momento, foram votadas 28 emendas de um total de 57. Além disso, ainda é preciso analisar o texto base. Entre os itens mais importantes ainda pendentes, está a questão da taxa de operação do serviço pela prefeitura que propõe uma cobrança de R$ 182,50. A emenda mais polêmica, apresentada pelo vereador Cláudio Janta (SD), na quinta-feira, que obrigava os veículos dos aplicativos a utilizarem placa vermelha (a mesma dos táxis), foi rejeitada. Nas galerias do plenário Otávio Rocha, houve protesto dos taxistas que acompanhavam a sessão e alguns chegaram a jogar notas de dinheiro e moedas no plenário.
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, afirmou que o registro do veículo em Porto Alegre facilitará a ação de controle e fiscalização do serviço. “É importante o registro do carro na cidade, porque gera recursos para a cidade”, comentou. O diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, destacou que a cobrança poderá tornar o serviço mais caro ao consumidor e inviabilizar o trabalho dos motoristas que atendem pelo aplicativo. Sabba afirmou que haverá menos oportunidade de geração de renda para os motoristas parceiros.
Nesta mesma linha, o vereador Thiago Duarte (Dem) disse que é com a livre concorrência que se melhora a competitividade das empresas. “Não podemos burocratizar o serviço e nem impedir a livre iniciativa”, salientou. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, ressaltou que as regras devem ser cumpridas por todos. “Não é correto somente uma categoria cumprir as regras”, lamentou.
Votação de projeto sobre transporte por aplicativos é retomada nesta segunda-feira
Das 57 emendas que o projeto de lei recebeu, 28 foram apreciadas
