Votação do Carf pode atrapalhar rapidez na aprovação do marco fiscal; entenda

O Senado corre contra o tempo para votar o novo marco fiscal, sob risco de atrasar o início do recesso parlamentar. Com a confirmação de que haverá mudanças ao texto, os deputados vão precisar fazer uma reanálise. No entanto, o projeto que recria o chamado "voto de qualidade" do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) pode comprometer essa celeridade, já que tramita em caráter de urgência e trava a pauta do plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (22). 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao relator "que fizesse um esforço para votar antes do dia 22" o projeto do Carf. Isso significa que, enquanto esse texto não for analisado pelos deputados no plenário, nenhuma outra proposta com tramitação normal pode passar na frente.

Por isso, o Senado tenta fazer com que as alterações ao marco fiscal cheguem à Câmara antes de a pauta ficar travada. A estratégia é concluir a votação do novo marco fiscal na próxima terça-feira (20) para que a Câmara se debruce sobre o tema no dia seguinte. Neste caso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) teria que aprovar o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) e, no mesmo dia, o texto ser aprovado em plenário. 

O pedido de vista é um direito dos senadores para terem mais tempo de analisar a matéria. A articulação precisa ser feita, sobretudo, com a oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete empacar a análise. Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se comprometeu a levar o texto para o plenário assim que sair da comissão. 

O governo pressiona o Congresso para acelerar aprovação do marco fiscal. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a definição da nova regra é necessária para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja revisada.

O projeto da LDO foi entregue em abril e precisa ser aprovado até 17 de julho para que o recesso parlamentar seja autorizado. Do contrário, os senadores e deputados terão de abdicar da folga para deliberar sobre o projeto.

Carf

A Câmara dos Deputados articula de forma acelerada um entendimento sobre o projeto do Carf. De autoria do Executivo, ele veio para substituir uma medida provisória que perdeu a validade no início deste mês. A medida permitia a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.

O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), afirmou ao R7 que "existe uma disposição" por parte da Câmara em chegar a um equilíbrio sobre o tema, que agrade a União e o contribuinte. Apesar de assumir o compromisso em tentar entregar o parecer até quarta-feira (21), Pereira disse que "ainda não existe uma alternativa consolidada" e que o texto precisa ter "alinhamento com todas as bancadas". 

A ideia do relator é se reunir com as lideranças partidárias somente na segunda-feira (19) e com as bancadas, na terça (20), mas, como o tema é sensível e boa parte do Congresso é contra a mudança no Carf, a avaliação é de que esse entendimento capaz de garantir a aprovação não se dê tão fácil assim.

Com a incerteza sobre a votação do projeto do Carf na próxima semana e caso as alterações do marco fiscal não cheguem à Câmara na quarta-feira (21), o cenário que se desenha é de pauta travada até se chegar a um consenso sobre o voto de qualidade. Como consequência, pode haver uma definição arrastada em relação às alterações das regras fiscais que impactam em todas as decisões orçamentárias do governo.