A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Nesta terça-feira, após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos apontados pelo PSD. Mas é o PMDB, principal aliado do PT, que tem levantado mais divergências em torno do projeto. O partido questiona, em especial, a questão da neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência de notícias Agência Brasil que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.
