A reforma política ainda em votação na Câmara dos Deputados pouco muda sobre os temas mais relevantes para as próximas eleições no país, mas está atrapalhando as negociações entre os siglas a cerca de um ano das convenções partidárias. Dirigentes de várias legendas no Estado lamentam que o tema permaneça em discussão, com mais uma rodada de votações na Câmara e, mais tarde, sendo apreciada em dois turnos no Senado. Além disso, a crítica é generalizada contra a manutenção das coligações proporcionais. Os dirigentes alertam para perspectiva da repetição de campanhas caras e em grande quantidade.
“O fim das coligações proporcionais era o primeiro passo para o fortalecimento dos partidos. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu mal o processo. Foi precipitado ao desprezar o parecer do relator Marcelo de Castro (PMDB-RJ). Demonstrou um tipo de obsessão pelo modelo que foi chamado de distritão. Perdeu e impediu a resposta que a sociedade queria”, reclama o presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, denunciando que considera “fracassada” a tentativa de qualificar o sistema eleitoral brasileiro.
Além da incerteza em relação às coligações proporcionais, já que no Senado a proposta pode mudar, o texto aprovado durante a primeira rodada de votação na Câmara manteve a possibilidade de doações de empresas, só que a partidos políticos e não mais diretamente aos candidatos. “A regra de financiamento adequada seria aquela em que o dinheiro não fosse tão decisivo numa eleição como é atualmente. Mas de nada adiantará impedir o financiamento privado sem que seja modificado o sistema eleitoral”, analisa Ibsen Pinheiro, presidente do PMDB do Rio grande do Sul.
Para ele, a simples proibição do dinheiro de empresas resultaria em caixa 2 nas campanhas. “No modelo mantido, o dinheiro pesa demais na conquista de estruturas políticas. Enquanto não se mudar o modelo do sistema eleitoral, não adianta mudar o modelo de financiamento. Só deixaria as contas de campanha em clandestinidade, no caixa dois. É preciso tirar a eficácia do dinheiro ou teremos dezenas de milhares de campanhas caríssimas novamente”, lamenta o peemedebista.
Outro ponto que gera desconforto aos partidos é o da concentração dos recursos do Fundo Partidário nas legendas. De acordo com a proposta aprovada no momento, o diretório nacional das legendas controlará a verba eleitoral. Presidente do PSDB gaúcho, Adilson Troca não despreza a possibilidade de ocorrerem discussões sobre a partilha e o destino dos recursos. “Pode se criar atmosfera de disputa interna”, admite Troca.
PT e PMDB culpam Cunha pela situação
As críticas à reforma política vão além do atraso na definição das regras, da falta de debate e de consenso, atingindo em cheio o planejamento dos partidos para as eleições municipais do ano que vem. “Do jeito como as coisas vão não tenho certeza que possamos contar com algum item da reforma para as próximas eleições. Isso coloca um monte de dúvidas na gente”, admite o presidente do PT do Rio Grande do Sul, Ary Vanazzi.
O dirigente destaca a falta de consenso sobre o modelo eleitoral e diz que a indefinição conspirou para a produção de um “arremedo” de reforma. “Todos queriam mudança, mas cada um do seu jeito. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente Michel Temer (PMDB-RJ) defenderam o distritão porque pensam que podem se eternizar no poder. Distritão elege quem tem mais dinheiro. É muito difícil mexer em privilégios de quem está no poder”, reconheceu. Ele aponta como ponto negativo a manutenção do financiamento das campanhas eleitorais por empresas.
Para o presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, a determinação de Cunha pelo modelo distritão atrapalhou “um acordo que se construía em torno do distrital misto”. “O PMDB empurrou para trás a reforma política. As mudanças fracassaram e o vilão da história foi o meu partido”, lamentou Ibsen. Segundo ele, o distrital misto seria o único capaz de somar representatividade, pela eleição distrital, e governabilidade, pela escolha proporcional.
O que já foi aprovado pela Câmara
• Em 15 dias de votação, a Câmara dos Deputados aprovou seis modificações na legislação atual: fim da reeleição; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário; alteração na data das posses de presidente e governador; permissão de doações de empresas a partidos.
• Sob muitas críticas, os parlamentares também rejeitaram mudanças estruturais no modelo político brasileiro: alteração no atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; voto facultativo nas eleições do país; eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.
• A Câmara retomará a votação da PEC da reforma política na próxima terça-feira. Na pauta, itens como a propostas de mudar data de posse de prefeitos e de criar cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso. Depois, as novas regras terão de ir ao Senado
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