Votação pende a favor do Ficha Limpa no STF

Após o voto do ministro Luiz Fux, o único inédito no julgamento sobre a validade da lei da Ficha Limpa, os ministros aceleraram a sessão desta quarta-feira apenas ratificando seus votos anteriores. O ministro Antonio Dias Toffoli seguiu o relator, ministro Gilmar Mendes, e o próprio Fux. Ellen Gracie e Ayres Britto votaram a favor da lei, virando o placar para 5 a 4, até o momento.

Já os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa se manifestaram pela aplicação da lei às eleições do ano passado. Marco Aurélio Mello foi contrário. Dessa forma, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com cinco votos pela aplicação da lei apenas em 2012 e quatro para a aplicação imediata.

Fux defendeu que mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. Segundo ele, a intenção pela moralidade é louvável, mas a norma fere o artigo 16, que trata da anterioridade da lei eleitoral. “A nós, não resta a menor dúvida de que a criação de novas inelegibilidades erigidas por uma lei complementar, no ano da eleição, efetivamente, inaugura regra nova inerente ao processo eleitoral., o que não só é vedado pela Constituição, como pela doutrina e jurisprudência da casa”, disse.

Ele afirmou que o processo eleitoral significa a dinâmica do pleito e que é irrelevante tentar determinar a data em que ele se inicia. “A Constituição determina que se respeite o ano por inteiro em que deva ocorrer o pleito”, observou. Marco Aurélio Mello definiu que é preciso coragem para vetar a lei. "Há mais coragem em ser justo parecendo injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências de justiça", comentou ele.

Com informações do Portal R7 e Agência Brasil