Votações serão retomadas na Assembleia Legislativa na terça
Desde a convocação extraordinária, no final de janeiro, não ocorreram outras deliberações de projetos, em plenário, pelos parlamentares
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A Assembleia Legislativa volta a deliberar projetos na sessão da próxima terça-feira, com a apreciação do veto total ao projeto de lei (PL) n° 111/2019, de iniciativa do deputado Sebastião Melo (MDB). Será a primeira deliberação em plenário depois das votações do pacote de medidas do Executivo sobre carreiras e previdência do funcionalismo estadual, em sessões extraordinárias realizadas durante o recesso parlamentar, nos últimos dias de janeiro.
A matéria vetada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) foi aprovada com 52 votos favoráveis e nenhum contrário em 5 de novembro de 2019 e dispõe sobre a possibilidade de regularização, pelo proprietário do veículo, de débitos com IPVA, licenciamento e seguro DPVAT no ato da abordagem em trânsito como alternativa ao recolhimento do veículo. No veto, Leite sustenta que a execução da lei seria complexa do ponto de vista operacional e que não há segurança da quitação do débito.
Além do veto, que tranca a pauta, 15 projetos estão em condições para votação e duas propostas de emenda à Constituição poderão ter as discussões iniciadas. A PEC 282/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB), trata da ampliação de obrigações para transparência dos atos no poder público estadual. Já a PEC 274/2019, de proposição do deputado Eric Lins (DEM), trata da autorização para que escolas nas zonas rurais possam ministrar o Ensino Fundamental completo. A pauta, contudo, será definida em reunião dos líderes das bancadas na manhã de terça-feira.
