Ficou para a próxima terça-feira a votação do projeto que cria o programa “Família Gaúcha”. A análise do texto foi adiada a pedido do governo, que apresentou uma emenda detalhando a proposta na manhã de ontem, antes da votação.
A emenda específica, de autoria do líder do governo, Frederico Antunes (PP), estabelece a limitação de um beneficiário por família e estipula o prazo de 24 meses (dois anos) para funcionamento do programa. Determina, ainda, a publicação de um relatório semestral de execução do projeto.
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O “Família Gaúcha” é um programa de transferência de renda, de caráter temporário, para famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade social, aos moldes do 'Bolsa Família', do governo federal.
Não consta na emenda, nem no projeto, o valor do benefício. Quando apresentado pelo governo do Estado, entretanto, foi definido a parcela de R$ 200 por família, com um adicional R$ 50 se houver criança. Proposta custará R$ 120 milhões aos cofres públicos, oriundos do Fundo de Reconstrução (Funrigs).
Outras emendas também podem ser protocoladas, desta vez pela oposição.
Os outros quatro projetos na ordem do dia foram aprovados, incluindo o reajuste salarial para os guardas-civis temporários, contratados em 2022, em 12,49%.
