Wellington Dias diz que teto de gastos "não funcionou"
Senador eleito é integrante da transição e criticou a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação
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O senador eleito e responsável pelo Orçamento de 2023 na equipe de transição, Wellington Dias (PT-PI), afirmou que o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, "não funcionou" e defendeu mudanças na lei.
"Eu acredito que todos compreendem que estamos chegando a praticamente um consenso de que é necessária a mudança da atual âncora fiscal. A lei do teto não funcionou. Todos os anos, ela furou o teto. Só no governo Jair Bolsonaro foram R$ 840 bilhões estourando o teto do Orçamento", disse Dias, neste domingo, em publicação nas redes sociais. "Assim, pensamentos mais diferentes compreendem a necessidade de, para garantir um controle das contas públicas, a necessidade de uma revisão para uma âncora fiscal que possa ter maior segurança e, sim, isto vai acontecer", acrescentou.
O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Inicialmente, esse limite era corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Em dezembro do ano passado, porém, a regra mudou e passou a ser a inflação de janeiro a dezembro.
O novo regime fiscal entrou em vigor em 2017, com duração prevista para 20 anos. Se descumprido o teto, fica proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes de salários de servidores, abertura de concurso público e concessão de incentivos fiscais.
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs retirar de forma permanente as despesas do programa de transferência de renda do teto de gastos. A medida é uma das opções na mesa para viabilizar o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, de R$ 600 no ano que vem.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada PEC do estouro, apresentada ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), na noite da quarta-feira, pretende abrir espaço no Orçamento de 2023 para a manutenção de programas de transferência de renda.
O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do país, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado.
Alckmin afirmou que as discussões sobre uma nova âncora fiscal que poderá substituir o teto de gastos ocorrerão apenas no próximo ano. Pela minuta entregue ao Congresso, serão retirados do teto o equivalente a R$ 200 bilhões. Ficariam de fora da regra:
1) Bolsa Família "turbinado" com pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos;
2) Despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações;
3) Gastos de universidades federais bancados por receitas próprias, como doações ou convênios;
4) Despesas em investimentos com o excesso de arrecadação de receita corrente do ano anterior. O limite é de R$ 22,9 bilhões (o que corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021).
