A governadora Yeda Crusius encaminhou, nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa o primeiro veto de 2010. Foi uma recusa parcial ao projeto que incluiu modificações no procedimento tributário do Estado, aprovado no dia 22 de dezembro. Yeda Crusius vetou, por vício de origem, duas emendas parlamentares. Uma delas é de autoria do deputado Giovani Cherini, futuro presidente da casa. A informação foi publicada no blog Política ao Vivo.
A emenda estabelece que as cooperativas podem pagar suas dívidas com o Estado de maneira parcelada e sem multa e juros moratórios. A outra, de autoria de Adroaldo Loureiro, líder do PDT, retira multas e encargos moratórios de todos os débitos inscritos em dívida ativa. A governadora, em sua justificativa, disse que o parlamento não pode legislar sobre matéria tributária, nem criar despesas que não estão previstas no Orçamento. Apesar de ter sido encaminhada oficialmente à Assembleia, só começará a correr prazo para a votação da matéria em plenário a partir do dia 1º de fevereiro.
Sobre essa questão, Cherini afirmou que o Palácio Piratini, por meio do Chefe da Casa Civil, Otomar Viavian, fez um acordo com ele em relação à retirada de encargos e multas das dívidas das Cooperativas. Segundo o deputado, o governo vetou por vício de origem a proposta, mas encaminhará projeto estabelecendo essa medida que beneficiará, além das cooperativas que enfrentam dificuldades, cerca de 100 mil agricultores que também estão endividados. Ele disse também que não está preocupado em ser o autor da matéria e sim que as cooperativas possam pagar suas dívidas, quitando o valor principal, resolvendo seus problemas financeiros e fazendo com que recursos também entrem nos cofres públicos.
Confira mais informações no blog Política ao Vivo.
Yeda encaminha primeiro veto do ano à Assembleia
Projeto incluiu modificações no procedimento tributário do Estado