Yeda volta a ser ré em processo sobre as fraudes no Detran gaúcho

A governadora Yeda Crusius (PSDB) voltou a responder como suspeita no processo que apura fraudes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu decisão favorável a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) entendendo que a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável também a agentes políticos, e não só a servidores públicos.

A ação de improbidade, movida pelo Ministério Público na Justiça Federal de Santa Maria (RS), foi consequência de uma operação policial que apontou desvio de verba estimada em R$ 44 milhões do Detran, entre 2003 e 2007. Além da governadora, foram acusadas mais oito pessoas, entre elas o marido dela, Carlos Crusius, e três deputados.

Yeda recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, contestando a validade da lei de Improbidade para os agentes políticos. A defesa da governadora alegou que governadores estão sujeitos a responder por crime de responsabilidade, tratado em uma outra lei, específica. Em 14 de outubro, o Tribunal Regional acatou a tese dos advogados da governadora, que, na época, deixou a condição de ré na ação de improbidade. O MPF entrou, então, com recurso no STJ, em Brasília.

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a decisão do Tribunal Regional “foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ”. O magistrado disse, ainda, que a posição tem sido adotada por ambas as turmas julgadoras do STJ que tratam de Direito Público.