Política

Zucco encaminha projeto para a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil

Estrutura de cargos atual deve ser mantida até o final de 2027

Caso aprovadas, modificações entram em vigência a partir de 6 de janeiro
Caso aprovadas, modificações entram em vigência a partir de 6 de janeiro Foto : Alina Souza / CP Memória

O governador eleito Luciano Zucco (PL) encaminhou para o atual governo o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem como objetivo viabilizar a criação e o funcionamento da nova Secretaria de Proteção e Defesa Civil, que será comandado pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos).

O projeto não define o número de cargos (comissionados ou não) que estarão alocados na nova pasta. Já o projeto de reforma da estrutura administrativa, indica a manutenção da atual estrutura de cargos da Defesa Civil até o final de 2027 na pasta. Hoje, o órgão conta com 172 cargos, divididos entre 102 cargos exclusivos, 35 oriundos da Casa Militar, 33 temporários e dois concursados, além de três estagiários.

A proposta transfere o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (COEPDEC) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) para a estrutura administrativa da nova secretaria. O texto também viabiliza a utilização de servidores de outros órgãos e entes federativos, além de permitir que efetivos do Poder Executivo atuem na secretaria por até dois anos.

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