Agricultura familiar faz ressalvas a crédito de R$ 100 milhões para retomar produção após ciclone
Medida não contempla produtores atingidos por eventos climáticos de junho e julho no Estado
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O governo federal regulamentou a concessão de crédito emergencial de R$ 100 milhões para agricultores familiares prejudicados pelas enxurradas ocorridas em setembro, em 92 municípios gaúchos que tiveram decreto de calamidade pública reconhecido pela União. Os beneficiários terão desconto de 30% sobre o valor da operação de crédito de investimento, limitado a R$15 mil. A ajuda só poderá ser acessada por agricultores que tiveram perdas ou danos de, no mínimo, 30% do valor da estrutura produtiva da unidade de produção rural. A medida foi recebida com ressalvas por entidades representativas da agricultura familiar.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) sustenta que a portaria interministerial (Desenvolvimento Agrário e Fazenda), de 11 de outubro, que regulamentou o Decreto 11.730, de 9 de outubro, desconsidera produtores rurais que sofreram perdas com eventos climáticos de junho e julho. “A medida é importante, mas não atende a todos que precisam”, afirmou o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, em referência aos municípios atingidos pelos ciclones de junho, que deixou prejuízo estimado em R$149 milhões, com destruição de galpões e perdas de produtos agrícolas e animais, principalmente nos municípios de Caraá e Maquiné, e julho.
O sindicalista também questiona a assimetria em relação ao desconto em operações de crédito para empreendedores de outros segmentos. “Por que a diferença do rebate dos micro e pequenos empresários, que terão 40%, e os agricultores familiares, com apenas 30%?”, questionou. Joel ainda lamenta que os R$ 100 milhões agora regulamentados não contemplam os municípios que decretaram apenas situação de emergência. “A resolução é boa, mas não vai atender a demanda, e precisa chegar o quanto antes aos produtores”, disse.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-RS) tem entendimento semelhante. “Toda ajuda é bem-vinda. O valor não consegue compensar as perdas que os agricultores tiveram, mas é importante para viabilizar a reestruturação produtiva da agricultura familiar”, avaliou o presidente da entidade, Douglas Cenci. Ele também lamenta que ficaram de fora da ajuda federal vários municípios atingidos antes e depois de setembro e outros que contam apenas com decreto de emergência. “No caso de Humaitá, na região Celeiro, uma comunidade foi devastada por conta do tornado e tal fato não deu a condição de decretar situação de calamidade e, sim de emergência, por conta de que o restante do território não foi atingido”, exemplificou. Conforme Cenci, a Fetraf-RS está pressionando o governo para garantir apoio a essas localidades.
A concessão de crédito emergencial chegou mais de um mês após uma comitiva gaúcha entregar ao governo federal uma lista de sete prioridades definidas em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Gaúcha, da Assembleia, no dia 12 de setembro, em Lajeado, reunindo representantes de mais de 20 municípios atingidos pelas enchentes no Vale do Taquari. Os pedidos foram apresentados ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo presidente da FPA, deputado Elton Weber, em comitiva que contou com o presidente da Fetag-RS, o governador Eduardo Leite e o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso, deputado Heitor Schuch. Weber considerou a regulamentação do crédito um avanço. “Com essa medida, o governo atende a duas de nossas reivindicações: os R$ 300 milhões para habitação rural e esse crédito com rebate para reconstrução e aquisição que objetivam recuperar a capacidade produtiva. Seguimos a luta por novas medidas do governo federal”, afirmou.
Condições
Para ter o desconto de 30% na linha de crédito, o agricultor deve ter sua produção situada em um dos 92 municípios com decreto de calamidade pública reconhecido pela União. Nesses municípios, cerca de 41 mil agricultores familiares têm Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos, instrumentos que dão acesso às políticas públicas.
O desconto vai englobar contratos assinados entre 10 de outubro e 29 de dezembro de 2023 e será aplicado nas linhas de investimentos do Pronaf Mais Alimentos e do Pronaf Bioeconomia, valendo as mesmas condições de prazo e taxas dessas linhas. O recurso poderá ser aplicado na aquisição de animais, para recuperação de solos e pastagens, para reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e instalações rurais danificadas ou destruídas, entre outros.
Para comprovar as perdas perante as instituições financeiras, o agricultor familiar deverá apresentar laudo técnico comprovando danos ou perdas e termo de responsabilidade declarando que não contratou outra operação de crédito de investimento com direito ao desconto, que seu empreendimento fica em área afetada diretamente e que as perdas ou danos foram de, no mínimo, 30% do valor da estrutura produtiva da unidade rural.
