Encontro jurídico trata sobre responsabilização ambiental e contratos agrários

Ocorreu nessa terça-feira o 2º Encontro Jurídico OAB/Expodireto com as palestras a Tríplice Responsabilização Ambiental da Atividade Rural: atualidades e expectativas, com a mestre pela Universidade de Paris, Marília Longo do Nascimento, e Contrato Agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural, com o mestre em Direito pela UFRGS e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Agrário e do Agronegócio da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Antônio Zanete, com a mediação de Ricardo Barbosa Alfonsin.

“Os temas que trouxemos neste evento são das dificuldades que o produtor enfrenta no dia a dia e espero que tenhamos dado uma grande contribuição”, afirmou Alfonsin.

Marília Longo do Nascimento conversou com os produtores sobre a responsabilidade ambiental do produtor rural nas esferas administrativa, na civil e na penal. Além disso, explicou um pouco sobre a atualidade do tema e novas perspectivas, o que o produtor pode fazer para não ser penalizado, prevenir o dano e beneficiado por cuidar do meio ambiente.

Na palestra, Zanete sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça que mudam o paradigma do Estatuto da Terra de 1964, que mesmo com uma pequena reforma em 2007, se manteve distante das necessidades atuais. O advogado destacou a crise que se instalou nos contratos agrários em relação ao preço, já que o produtor não pode fixar o preço que deseja.