A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) promoveu nesta quinta-feira, 3, na sua sede no Parque de Exposições Assis Brasil, durante a Expointer, um encontro para debater os entraves da Medida Provisória 1.376/2026, que trata do endividamento dos produtores rurais, sobretudo os gaúchos.
O evento, conduzido pelo presidente da entidade, Domingos Velho Lopes, reuniu lideranças de diversas entidades do agro e parlamentares estaduais e federais, entre eles o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara dos Deputados, e que participou da elaboração da medida provisória.
Além de Lopes, outras lideranças presentes também expuseram ao público presente as dificuldades enfrentadas pelos agricultores por não conseguirem se enquadrar na medida que tem por objetivo facilitar a renegociação do endividamento de muitos produtores.
Num primeiro momento, o chefe do Departamento de Economia da Farsul, Antonio da Luz, expôs toda a situação vivenciada pelos agricultores, sobretudo o quadro de endividamento causado nos problemas climáticos, que levou os produtores à inadimplência, e por consequência a ficarem excluídos da tomada de crédito para realizar safra 2026/2027, assim como para investimentos.
Da Luz ainda esclareceu que, pelas exigências da medida provisória, quase 90% dos agricultores inadimplentes não conseguem se enquadrar na medida, assim, se beneficiar de suas deliberações. “Estamos com uma evolução provisória do endividamento”, resumiu o economista, que ainda relatou a diminuição da carteira de crédito da agricultura.
Apenas R$ 1,4 bilhão
Ao explanar, Paulo Pimenta lembrou que a medida provisória foi elaborada em conjunto por integrantes do governo e de entidades e lideranças ali presentes, e lamentou que, dos R$ 100 bilhões de dívidas que poderiam ser negociadas pelo seu escopo, até aquele momento do encontro, apenas o volume de R$ 1,4 bilhão tinha sido contemplado.
“Até agora os efeitos da medida provisória estão muito longe daquilo que nós queremos”, reconheceu. E lembrou que o prazo para as negociações terem ocorrido era dia 15 de agosto, mas resoluções e portarias do Banco Central foram publicadas apenas dois dias antes. “Também é fato que os bancos começaram a operar as negociações a partir desta semana.”
O parlamentar ainda considerou “muito grave” uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que orienta as políticas do Banco Central, que alterou, em 30 de junho, o texto do manual do crédito rural, retirando o direito do produtor a renegociar seu crédito junto ao banco quando ocorrer uma perda significativa da produção para um grave problema climático.
E, pela nova determinação, a renegociação passou ser “conforme sua conveniência e decisão (do banco)”, relatou o deputado. E revelou ainda ter preparado um projeto a ser votado nas duas Casas do Congresso para anular esta resolução.
Desequilíbrio
O assunto foi levado ao presidente Lula que determinou aos ministros da Fazenda e do Planejamento que votem, na próxima reunião do CMN, justamente nesta sexta-feira, a anulação dessa medida. Segundo ele, a decisão do CMN “desequilibrou completamente a relação entre os produtores e os bancos.” “Isso aqui tem que ser anulado, é uma coisa escandalosa”, disse.
“É a força do capital financeiro, a força dos bancos dentro das instituições, a não podemos nos curvar”, acrescentou.
“Se não mudarmos isso aqui, os bancos vão negociar a dívida que eles quiserem. O que eles não quiserem, eles não vão negociar.”
Pimenta ainda relatou outras situações que precisam ser ajustadas na medida provisória para que seja mais inclusiva, inclusive e relação a juros mais facilitados aos produtores, mas tal condição não está sendo possível de ser acessada.
Assim como mencionou a condição das Cédulas de Produto Rural (CPRs), que precisa ser alterada em relação a prazo e ao enquadramento para beneficiar os agricultores.
Por fim, resumiu que se os pontos por ele apresentados forem contemplados, promoverão um “efeito muito grande no sentido de ampliar o número de produtores e produtoras elegíveis (para renegociação) e as suas operações elegíveis.”
