Governo federal promete desburocratizar a oferta de crédito fundiário a pequenos produtores
Decreto já foi assinado, mas ainda aguarda parecer da Casa Civil
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Mesmo com o orçamento apertado e críticas recentes do presidente Jair Bolsonaro à reforma agrária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai desburocratizar a oferta de crédito fundiário a pequenos produtores. O anúncio foi feito nesta quinta pelo secretário nacional de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, durante reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Casa da Assembleia Legislativa, na Expointer. O decreto que instituiu o novo Programa Nacional de Crédito Fundiário já foi assinado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, mas ainda aguarda parecer da Casa Civil. Além de atualizar os tetos, o programa reduziu de 18 para seis as etapas do fluxo de contratação.
“Temos 980 mil famílias de assentados no país e o desafio é fazê-las produzir. Para isso, passarão a contar com crédito para assistência técnica. Desta forma, vamos inseri-los na cadeia produtiva, de modo que sejam independentes”, explicou. Schwanke anunciou ainda que todos os assentados receberão títulos de propriedade e, como isso, serão incluídos oficialmente no mercado produtivo. “Temos R$ 1 bilhão do Fundo de Terras. A intenção é liberar as propostas antigas já cadastradas e, paralelamente, implantar o novo modelo”, explicou. Schwanke igualmente afirmou que a meta da ministra Tereza Cristina é fortalecer a Agência Nacional de Assistência Técnica.
“Um produtor com assistência técnica alcança R$ 1,7 mil de valor bruto por hectare e, sem assistência técnica, R$ 700,00”, comparou. Schwanke ainda revelou que, atualmente, apenas 20% dos agricultores brasileiros têm acesso à assistência técnica. Outra meta do governo federal é desenvolver políticas de acesso ao mercado, por meio do cooperativismo. “Os pequenos e médios produtores precisam se organizar de forma coletiva e, para que isso aconteça, nos primeiros seis meses de governo já desenvolvemos algumas ações de desburocratização em benefício do setor”, disse. Lembrou que Selo Combustível Social, apesar de reunir um conjunto de medidas específicas para estimular a inclusão social na agricultura, “se transformou em um programa de exclusão”.
A fim de corrigir essa distorção, houve alterações nas regras em benefício de 100% dos agricultores e cooperativas. “Colocamos 40 mil agricultores para dentro do programa. Reduzimos a DAP Jurídica de 60% para 50% mais 1 nas ações das cooperativas e estamos próximos de implantar um programa de intercooperação”, assinalou. A intenção do secretário é que cooperativas das regiões Sul e Sudeste apresentem suas práticas gerenciais às cooperativas do Norte e Nordeste, de modo a fortalecê-las. Schwanke destacou ainda a possibilidade de os agricultores financiarem a reforma ou construção de casas pela linha do Pronaf Investimento, com juros de 4,6% ao ano, carência de três anos e até 10 anos para pagar. Serão disponibilizados R$ 500 milhões, com limite de R$ 50 mil por operação.
O secretário reiterou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá neste ano R$ 31,22 bilhões. Segundo ele, na Safra 2018/2019 eram R$ 31 bilhões, mas estavam incluídos R$ 4 bilhões do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). “O valor representa tranquilidade aos agricultores familiares. Certamente, o volume destinado a custeio e investimento alavancará a produção”, ressaltou, acrescentando que o médio produtor também será fortalecido. “Os recursos para o Pronamp passaram para R$ 26,49 bilhões, com crescimento real de 32%”. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), os financiamentos estão paralisados desde o governo Michel Temer por conta da falta de regulamentação. A entidade informa que, neste ano nenhuma proposta de crédito fundiário foi aprovada, havendo cerca de 500 pedidos parados.
Financiamentos
Já o coordenador-geral de Financiamento à Agricultura Familiar, José Henrique da Silva, detalhou como será a questão dos financiamentos do Pronaf, salientando que estão garantidos recursos de custeio para produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável. “Os recursos para o Pronamp passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas. Os produtores que não se enquadram no Pronaf podem ser beneficiados pelo Pronamp”, esclareceu. O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, por sua vez, ressaltou que a expectativa da safra de verão é 33 milhões de toneladas que, se concretizada, será a maior da história. Segundo ele, apesar da redução da área de plantio, a partir de tecnologias de ponta, também o arroz teve aumento em sua produção.
