O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguarda decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para retomar plano de reforma agrária no país. “O cadastramento, seleção e assentamento de famílias beneficiárias da reforma agrária estão suspensos desde abril de 2016, por força de uma decisão do TCU”, afirmou nesta quarta o superintendente regional do Incra, André Bessow, durante o Encontro Estadual de Municípios com Assentamentos Rurais, promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), na Expointer 2017.
Bessow explicou que, com o bloqueio, o Incra está impedido de firmar novos contratos de concessão de uso (CCU). “Estamos apenas renovando os vencidos”, ressaltou. Segundo ele, as metas para o RS incluem a formalização de 2,4 mil CCU (300 novos e 2,1 mil renovações) e a entrega de 1,5 mil títulos de domínio (TD) até dezembro. “Instituímos um grupo de trabalho para planejar a execução das ações”, revelou.
Em breve, o Incra pretende entregar o TD em áreas de Uruguaiana, Santana do Livramento (Cerro do Munhoz), Boa Vista do Incra (Corticeira), Pontão/Sarandi (Encruzilhada Natalino, 1, 2, 3, 4 e Picada Sarandi Gleba 2), Cruz Alta, Jari (Bela Vista e Chácara dos Miúdos). Titulações igualmente estão previstas para Capão do Cipó (Santa Rita, Inhacapetum e Sepé Tiaraju), Joia (Santa Tecla), Nova Santa Rita (Itapuí), São Miguel das Missões, Santa Helena (Barra), São Luiz Gonzaga (Palma, Panorama e Campos do Pontão). “Todo trabalho de campo para supervisão das ocupações já está finalizado”, disse.
Existem hoje, em solo gaúcho, mais de 300 assentamentos, totalizando 11 mil moradores. O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, revelou que 98 municípios gaúchos abrigam assentamentos. “O governo federal só disponibilizou R$ 2 milhões para regularização fundiária. O valor é insignificante”, atestou. “Os programas são federais, mas a sobrecarga cai sobre as prefeituras que precisam custear saúde, educação e executar obras de infraestrutura, incluindo estradas”, lamentou.
Incra aguarda decisão do TCU para retomar plano de reforma agrária no país
Órgão está impedido de firmar novos contratos de concessão de uso
