Fetar anuncia reunião com MTE/RS após resgate de safristas de maçã em Farroupilha

O presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), João Cézar Larrosa, deve se reunir, nesta quinta-feira, com o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (MTE/RS), Claudir Nespolo, para tratar da operação que resgatou cinco safristas de maçã em condições análogas à escravidão na Serra gaúcha. O flagrante ocorreu na terça-feira, em Linha Jansen, no interior de Farroupilha.

O Rio Grande do Sul é o maior exportador brasileiro de maçã, que é produzida em 47 municípios nas regiões da Serra, Nordeste e dos Campos de Cima da Serra. Em 2022, o Estado embarcou maçãs para 39 países, somando 20,4 milhões de dólares e correspondendo a 83% do volume nacional exportado. A área colhida, no período, foi de 15,96 mil hectares e a produção gaúcha, de 556,49 mil toneladas, conforme a Radiografia da Agropecuária Gaúcha de 2023.

“Mesmo com os esforços do governo do Estado, do Ministério do Trabalho e das entidades representativas dos trabalhadores, estes casos, que envergonham os gaúchos, continuam acontecendo e colocam o Rio Grande do Sul entre os estados brasileiros com maior incidência deste tipo de crime, promovido por bandidos que se intitulam produtores e empregadores”, afirmou Larrosa, em nota.

O dirigente destacou que a formalização de todos os assalariados rurais é a única maneira de coibir as violações dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

“A Fetar-RS lamenta e repudia, mais uma vez, esse crime recorrente no RS e reafirma seu compromisso na fiscalização das condições de trabalho dos empregados rurais”, pontuou a Fetar-RS.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Farroupilha (Sintrafar), Suzana Maggioni, também lamentou o ocorrido, mas reconheceu que há dificuldades na contratação de agricultores temporários. “Só temos a lamentar. É difícil de regularizar este trabalho porque ele é muito volátil. Há casos em que o empregador investe na regularização por 30 dias, paga todas as taxas, exame médico, e o trabalhador aparece por dois dias e não vai mais”, exemplificou.

A dirigente ainda ressaltou que o Sintrafar atua veementemente na orientação dos associados quanto ao tema e à necessidade de manter condições de trabalho, de alimentação, de higiene e de moradia dignas aos temporários.

Produtores apoiam fiscalização

O presidente da Associação Gaúcha de Produtores de Maçã (Agapomi), José Sozo, declarou incondicional apoio ao trabalho de fiscalização nos pomares gaúchos e ressaltou que a propriedade fiscalizada não pertence aos membros da Agapomi.

“Temos um trabalho sério, honesto, mas não temos todos os produtores de maçã associados à Agapomi e isso pode ter ocorrido em um fundo de quintal”, afirmou José Sozo.

Conforme Sozo, a colheita da maçã é feita com mão de obra familiar e de terceiros contratados regularmente. “Não vou dizer que não possa haver pequenos problemas, mas nunca associados a trabalho análogo à escravidão. Temos 99% dos trabalhadores registrados”, salientou.

A colheita da fruta envolve cerca de 2,5 milhões de trabalhadores no país, que se deslocam entre os estados produtores conforme a demanda. “Eu gostaria que o Ministério Público do Trabalho (MPT), quando flagrasse trabalho escravo, descrevesse o tamanho da propriedade para a gente integrá-la à Agapomi, onde treinamos e orientamos o pessoal”, disse.

Nota Oficial do Ministério Público do Trabalho no RS

“Uma ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com apoio da Polícia Federal (PF), resultou no resgate de cinco trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravo no município de Farroupilha. A operação foi iniciada na manhã desta terça-feira (13/02). O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), em regime de plantão, monitorou os desdobramentos da operação junto à fiscalização da GRTE de Caxias do Sul.

Conforme informações preliminares fornecidas pela fiscalização trabalhista, cinco trabalhadores foram resgatados pelos auditores-fiscais do trabalho. Todos eles são homens, incluindo dois adolescentes de 15 e 17 anos que estavam desacompanhados de seus representantes legais. Com exceção de um deles, de nacionalidade uruguaia e vindo de Rivera, todos eram provenientes de Santana do Livramento. Eles haviam sido contratados para trabalharem na colheita da maçã, em Linha Jansen, no interior de Farroupilha/RS.

De acordo com o relatado pelos auditores-fiscais do MTE, os trabalhadores foram contratados na cidade de origem mediante falsas promessas em relação à remuneração, alimentação e moradia, foram deslocados com transporte efetuado pelo próprio empregador ou com passagens por ele custeadas. E, ao chegarem na propriedade rural, foram alojados em péssimas condições de saúde, segurança e higiene.

Segundo o que foi averiguado pela ação fiscal do MTE, para acesso ao alojamento, que ficava escondido nos fundos de uma câmara fria e que permanecia fechado por uma porta de metal justamente para não ser descoberto, os trabalhadores precisavam atravessar pela sala de máquinas do sistema de refrigeração do estabelecimento, e eram orientados a fugirem e se esconderem caso se iniciasse uma fiscalização na propriedade rural, ou a indicarem outros locais como sendo seus locais de alojamento.

Condições

Além de estar situado em local impróprio, ruidoso em função do funcionamento do maquinário, as condições de limpeza e sanitárias eram precárias, com esgoto a céu aberto, e sem fornecimento de itens para limpeza e higiene, inclusive papel higiênico. Nas camas havia colchões velhos, desgastados ou somente espumas. O alojamento foi interditado pelo Auditores-Fiscais do Trabalho.

Segundo a Fiscalização do Trabalho, a comida fornecida era escassa e pouco variada, basicamente feijão, arroz e pedaços de frango, insuficiente na divisão entre todos os trabalhadores, e qualquer alimento a mais seria cobrado pelo empregador. Todos os utensílios necessários para alojamento ou trabalho também eram cobrados pelo empregador. A remuneração que efetivamente seria paga não correspondia ao salário oferecido originalmente. O valor prometido por dia de trabalho somente se concretizaria caso os trabalhadores laborassem no mínimo 16 horas por dia, o que significaria – se tal horário fosse cumprido - extrapolação da jornada de trabalho legal em oito horas por dia. Não havia dia para descanso e os dias de chuva não eram remunerados.

Como decorrência da ação fiscal, o empregador foi conduzido à delegacia da Polícia Federal (PF) de Caxias do Sul e preso em flagrante pelos crimes de redução à condição análoga a de escravo e de tráfico de pessoas (arts. 149 e 149-A do Código Penal).

O MTE está adotando os procedimentos de pós-resgate: a hospedagem dos empregados em outro local; o cálculo e a cobrança de verbas rescisórias e valores devidos; o encaminhamento do seguro-desemprego para os resgatados e custeio do retorno às cidades de origem. O MPT-RS, ao ser informado da operação, instaurou um procedimento para apuração do caso. As investigações seguem em curso.”