Governo oficializa desconto tributário para laticínios sem sinalizar benefícios diretos ao produtor

O governo federal vai conceder benefícios tributários para agroindústrias, laticínios e cooperativas que compram leite de produtores brasileiros. A medida consta do decreto 11.732, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira. A operação permite a utilização de até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins para a compra do leite in natura por empresas habilitadas no Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os laticínios que beneficiam produtos a partir de leite in natura ou de derivados lácteos terão direito à totalidade do desconto. Já as pessoas jurídicas ou cooperativas não habilitadas no Programa Mais Leite Saudável e/ou importadoras da matéria-prima terão 20% de concessão, conforme já prevê o regime fiscal vigente. O saldo poderá ser utilizado para compensação tributária ou ressarcido em dinheiro.

Bastante aguardada pelo setor lácteo, a medida, entretanto, não amplia a competitividade do leite brasileiro, segundo o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini. “Para as empresas que não importam, nada altera. Então não temos ganhos nesse sentido”, constata. O fato de o decreto somente passar a valer “no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação”, conforme redação do seu terceiro e último artigo, também desaponta. “Esse decreto tem pouca aplicabilidade de curtíssimo prazo, já que começará a ter validade em 90 dias. Então, vai ser a partir de 2024”, ressalva. O dirigente ainda lamenta a falta de medidas para uma política de incentivo às exportações e para securitização das dívidas, tanto dos laticínios como dos produtores rurais.

O presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, analisou em nota que o decreto, parte de reivindicação do setor para melhorar o ambiente de negócios e sanar algumas perdas. "A proposta é interessante e a ideia é boa, mas o prazo de implementação poderia ser mais curto, pela realidade da nossa indústria. O ideal é que entrasse em vigor imediatamente e não apenas em fevereiro de 2024", afirmou. A organização das cooperativas gaúchas aguarda detalhes sobre a implementação do decreto.

Os produtores familiares de leite, por sua vez, saúdam a notícia, mas cobram subsídios diretos ao produtor. “Isso é bom, salutar, mas, por si só, não resolve o problema. Tem que ter mecanismo de incentivo às indústrias, mas com a obrigatoriedade de chegar ao preço final do produtor”, condiciona o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva. Ainda sem reposta do governo federal quanto às reivindicações que pautaram o protesto de 11 de outubro, em Jaguarão, a entidade promete cobrar o Executivo diretamente em Brasília. “Se, até 6 de novembro, o governo não nos atender, cada federação levará produtores para acampar em frente ao Palácio do Planalto até que nossa pauta seja atendida”, garante. No dia 11, centenas de produtores rurais ligados à Fetag-RS fizeram ato de protesto na Ponte Internacional Barão de Mauá, na fronteira entre Jaguarão e Rio Branco, no Uruguai, cobrando medidas federais para barrar a importação de lácteos. 

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, deputado Heitor Schuch, recebeu o decreto com expectativa e esperança. “É uma decisão importante, resultado da enorme mobilização do setor, que vive uma crise sem precedentes”, pondera ele, que atua na articulação de apoio ao setor nas autarquias federais. “Agora, seguiremos na busca de uma cota de importação e/ou subsídios para os produtores”, informa.

Conseleite retoma atividades

O Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS) levará a temática do decreto 11.732 para análise da Câmara Setorial do Leite. A decisão foi tomada ontem, na retomada oficial das atividades do grupo, durante reunião realizada na sede da Farsul, em Porto Alegre. Na pauta estiveram o atual cenário de dificuldades do segmento e a agenda para 2024.

Uma das novidades é que os encontros mensais serão itinerantes e contemplarão municípios do interior. Além de Porto Alegre, a programação do ano que vem abrangerá Erechim, Lajeado, Passo Fundo e Esteio. A avaliação das pesquisas de valor de referência do litro do leite não ocorreu, uma vez que as lideranças aguardam a formalização da contratação da instituição que fará o referido levantamento.