Portaria humaniza abates

Vigora a partir de hoje a Portaria 365/21 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a qual uniformiza a legislação a ser aplicada nos estabelecimentos regularizados pelos serviços oficiais de inspeção que abatem animais para consumo humano ou outros fins comerciais. O presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), Richard Alves, que atua como fiscal estadual agropecuário do setor de Bem-Estar Animal da Seapi, detalha que o novo regramento determina 12 autocontroles a serem feitos nas rotinas de abate, entre eles o tempo de jejum do animal, o transporte, as condições de veículo e qualidade da insensibilização (indução da inconsciência para assegurar que o animal desperte antes da sangria). 

A Afagro ressalta que haverá mudança na insensibilização dos animais. “Para bovinos, por exemplo, será exigida uma contenção de cabeça para facilitar a aplicação da insensibilização”, explica Alves. Nas insensibilizações elétricas, as empresas devem ter equipamentos com controle de parâmetros utilizados nos animais – registro auditável para que os dados sejam conferidos. 

Para a fiscal estadual agropecuária Raquel Cannavô, influencer na área do bem-estar animal, a portaria traz avanços. “Essa evolução no bem-estar é uma cobrança muito mais da sociedade do que das instituições, a tendência é de as empresas que não se adequarem ficarem fora do mercado”, diz. A Secretaria da Agricultura (Seapi) lembra que a aplicação da portaria vem sendo prorrogada há dois anos. Conforme a pasta, a indústria gaúcha está se adequando à nova legislação.