A 22ª Expoagro Afubra foi palco de manifestações acerca de decretos estaduais previstos para entrar em vigor no dia 1° de abril. As novas regras determinam o fim de incentivos tributários a diversos setores da economia gaúcha, dentre os quais o de proteína animal e o de defensivos agrícolas.
As mudanças, na prática, resultarão no aumento de ICMS de 7% para 12% em alguns produtos e irão onerar outros ainda não tributados, como os ovos. Também atingem a competitividade das indústrias avícola, suinícola, frigoríficos e laticínios, além de impactar o custo dos defensivos agrícolas.
“Os cortes poderão gerar aumentos consideráveis no preço do quilo da carne de frango e derivados”, assegura o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos.
Entre os decretos que mais preocupam estão os n° 57.363, 57.365 e 57.411, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ao final do ano passado. Segundo afirmou o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, durante a Expoagro Afubra, o Estado discute alternativas para atenuar os impactos das medidas.
“Queremos entender qual é a demanda, se há realmente necessidade de algum avanço ou de um recuo”, disse o vice-governador.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, garante que o corte de incentivos fiscais encarecerá as carnes no varejo e aumentará o peso dos defensivos porque as indústrias terão de contribuir para o Fundo de Reforma do Estado. O reflexo, adianta, passará pela elevação do preço da alimentação animal, cujas rações têm como matéria-prima o milho.
“O produtor pagará um novo imposto para o qual não recebe nenhum crédito”, destacou Da Luz.
Enquanto isso, o setor primário mobiliza-se afim de reverter ou, no mínimo, prorrogar a entrada em vigor dos decretos. “As entidades tentam ‘de todas as formas’ convencer o governo que o corte de incentivos é um caminho inadequado para o ajuste das contas”, afirma o especialista.
No entanto, Da Luz reconhece: “Alguma coisa tem de ser feita, pois o desequilíbrio fiscal não é o do interesse de ninguém”, comenta. O economista será um dos debatedores do almoço “Tá Na Mesa”, promovido pela Federasul, em Porto Alegre nesta quarta-feira, dia 20. O encontro reunirá representantes e lideranças de todos os setores produtivos impactados pelas medidas a partir das 11h.
Impacto será de R$ 1 por dia ao consumidor, informa Sefaz
Recente análise da Receita Estadual indica que a reoneração dos alimentos representará, para uma família média do Estado, um aumento de cerca de R$ 381 por ano, o equivalente a R$ 1 por dia e que corresponde a apenas 0,3% da renda das famílias.
Conforme os cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), os produtos da cesta básica que deverão sofrer a maior variação de preço são os hortifrutigranjeiros, como banana, tomate e ovos, que poderão apresentar um incremento de 13,6% no valor final.
“O aumento, no entanto, não será percebido pelos consumidores caso esses itens sejam adquiridos em feiras e estabelecimentos de menor porte, que permanecerão isentos do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, informou o governo do Estado.
A argumentação técnica acerca das alterações na concessão dos benefícios fiscais foi publicada na semana passada no site oficial do Executivo Estadual.
