Projeto de Lei que regulamenta a colheita do pinhão é aprovado na Assembleia Legislativa
Projeto quer mudar data do início da colheita
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Na sessão plenária desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 94 2022, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que regulamenta a colheita do pinhão no Rio Grande do Sul. O texto autoriza que os produtores realizem a colheita, o transporte e a comercialização das sementes das araucárias, a partir de 1º de abril, como ocorre em Santa Catarina e no Paraná. No Rio Grande do Sul, a lei atual permite que a colheita comece apenas depois do dia 15 de abril. A proposição será encaminhada para sanção do governador.
