União cobra R$ 750 milhões e pode inviabilizar Emater/RS-Ascar

Um velho fantasma voltou a assombrar a assistência técnica e extensão rural do Rio Grande do Sul. A Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), mantenedora da Emater, foi notificada judicialmente a pagar R$ 750 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor é parte de uma dívida que atualmente chegaria na casa dos R$ 2,5 bilhões, referente a tributos cobrados pela União. A Emater/RS-Ascar estava amparada em liminar da Justiça Federal que lhe garantia o título de filantropia e isentava das contribuições. A liminar foi cassada, fragilizando a Ascar e colocando-a sob risco de receber novas notificações de execução da dívida, o que pode até mesmo determinar a liquidação da instituição e do serviço prestado ao Estado a mais 200 mil famílias de agricultores.

A cobrança de parte da dívida bateu às portas da Emater pelas mãos de um oficial de Justiça, na semana passada. A presidente da Emater/RS e superintendente-Geral da Ascar, Mara Helena Saalfeld, mobilizou seu setor jurídico para buscar uma maneira de sensibilizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso tramita atualmente. “Eles não sabem o que estão votando, no que isso vai repercutir”, alerta. Mara está preocupada com a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que entidades sem fins lucrativos usufruam de isenções e contribuições sociais.

Conforme Mara, o Cebas da Emater/RS-Ascar vence em dezembro de 2024. “Mas temos que entrar com o pedido de renovação até 6 de janeiro de 2024 e, para isso, a Ascar precisa de certidão positiva com efeito de negativa”, detalha Mara. Com a dívida reaberta, a certidão só sairá se houver pagamento. A presidente defende que o trabalho da instituição é social. “A Emater é totalmente social, sempre foi, atendemos a um público que ninguém nunca quis atender, quilombola, pescador, indigena, pecuarista familiar que foi a Emater que denominou e colocou no mapa do Brasil, que não tinha acesso a Pronaf, não tinham nem DAP, nada”, desabafa. “A gente precisa parar com essa ação, porque todos os anos a Ascar tem que provar que é filantrópica.”

O governo do Estado está preocupado com o assunto. “O cerne da questão é a filantropia, mas temos dado suporte à Emater para que consiga ter bom resultado, em que pese ser desafiador”, disse nesta segunda-feira o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos. Conforme Lemos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passou a acompanhar o caso e auxiliar a Emater/RS-Ascar. “A solução é que a União reconheça a atividade da Emater pelo serviço e assistência que ela presta ao pequeno produtor, que reconheça isso de forma definitiva e que a gente não tenha mais sobressaltos na questão da filantropia”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Ronaldo Santini, a quem a Emater/RS-Ascar é conveniada para executar os serviços de assistência técnica e extensão rural, disse que a pasta está trabalhando para tentar contornar a cobrança judicial. Conforme Santini, o Estado deverá pedir o restabelecimento de liminar que isentava a Ascar das contribuições ou o julgamento da ação para uma decisão definitiva sobre o caso. “É, sem dúvidas, um tema preocupante porque mexe com um dos principais patrimônios que o Estado tem do ponto de vista de conhecimento de tecnologias e extensão rural”, disse o secretário. “Se efetivamente restar a condenação, do ponto de vista de cumprimento desta medida, a inviabilidade econômica da entidade passa de um estado preocupante para praticamente seu fim.”

Santini estará em Brasília nesta terça-feira, para o lançamento do Plano Safra e pretende fazer articulações em torno do caso. Ele adiantou que a força-tarefa jurídica formada em torno da Emater/RS-Ascar deverá solicitar um laudo com detalhes sobre o que está sendo cobrado no montante dos R$ 750 milhões. Conforme Santini, as notificações de cobrança judicial devem começar a chegar de forma gradativa e podem atingir a totalidade da dívida de R$ 2,5 bilhões. “Pode chegar se não houver um restabelecimento da garantia de que, enquanto estiver em trânsito de julgamento, não haja cobrança destes valores.”

A presidente da Emater/RS-Ascar esteve em Brasília na semana passada, acompanhando comitiva liderada pelo governador Eduardo Leite, solicitando auxílio aos municípios atingidos pelo ciclone. Mara disse que esteve no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e participou de audiência pública com a bancada gaúcha, para pedir socorro.