Acordo define pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores despedidos de hospitais de Alvorada e Cachoeirinha
Fundação Universitária de Cardiologia pagará mais de R$ 16 milhões a 263 ex-funcionários aceitaram o acordo
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A sessão de mediação realizada nesta quinta-feira (12), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), garantiu o pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores despedidos dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha. O acordo foi conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com apoio da juíza auxiliar Luciana Caringi Xavier. Representando o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, participou o procurador regional Marcelo Goulart.
A Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), que administrava os hospitais e enfrenta recuperação judicial, comprometeu-se a pagar R$ 16,3 milhões a 263 trabalhadores que aderiram ao acordo. Os valores serão parcelados em 61 vezes, com a primeira parcela de R$ 263 mil prevista para 31 de janeiro de 2025, e as demais no último dia útil de cada mês.
Entre os itens contemplados no pagamento estão o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com multa de 40%, além de outras multas previstas na legislação trabalhista. Os valores serão corrigidos pela taxa SELIC e pagos preferencialmente via PIX.
Participaram da mediação representantes de diversos sindicatos, além do administrador judicial da recuperação da FUC e do Estado do Rio Grande do Sul. O acordo prevê penalidades para atrasos e a inclusão de trabalhadores posteriormente, mediante cronograma paralelo.
O pedido de mediação havia sido feito em março de 2023, com desfecho após dez sessões de negociação. O desfecho foi celebrado pelos participantes.
