Ocorre nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo sobre os impactos do programa Assistir, do governo do Estado, nos hospitais da região metropolitana. A reunião, proposta pelos deputados Miguel Rossetto (PT) e Patrícia Alba (MDB) lotou a Sala Sarmento Leite, onde originalmente estava agendada, e precisou ser transferida para a Sala Salzano Vieira da Cunha, maior, que também apresentou lotação máxima.
Dezenas de prefeitos estiveram presentes, como da Associação de Municípios da Região Metropolitana (Granpal), o de Porto Alegre, Sebastião Melo, além do secretário de Saúde da Capital, Fernando Ritter, o presidente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Gilberto Barichello, parlamentares, entre outros convidados. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) não enviou representantes. Procurada, a pasta disse, por meio de sua assessoria, que o convite para a audiência foi enviado à titular Arita Bergmann apenas na véspera, porém já havia outras agendas marcadas.
A bancada do PT trouxe à reunião uma apresentação afirmando que os hospitais da região metropolitana perderam, entre 2021 e 2024, R$ 169 milhões com o programa, sendo a diferença entre R$ 267,8 milhões de déficit em 11 unidades de saúde e R$ 98,8 milhões em ganhos em 14 unidades de saúde. O Hospital Municipal Getúlio Vargas, em Sapucaia do Sul, por exemplo, antes do Assistir, em 2021, recebeu R$ 56,4 milhões, enquanto depois do programa estadual, em 2024, somente R$ 8 milhões, ou seja, uma perda de 86%. Já o Hospital de Pronto Socorro de Canoas, município que vive uma crise na saúde, recebeu R$ 59,7 milhões antes do Assistir e R$ 14,7 milhões depois (queda de 75%).
Em Porto Alegre, houve perdas no Hospital de Pronto Socorro (HPS, de 57%), Materno Infantil Presidente Vargas (-30%), Restinga e Extremo Sul (-19%) e Instituto de Cardiologia (-15%). Hospitais da Capital que passaram a receber mais incluem unidades de média e alta complexidade, como o São Lucas da PUCRS (+3438%, ou de R$ 362 mil para R$ 12,8 milhões), Santa Casa de Misericórdia (+3181%, ou de R$ 1 milhão para R$ 32,8 milhões) e o Banco de Olhos (+969%, ou de R$ 435 mil para R$ 4,6 milhões).
“Porto Alegre tem feito a sua parte ao atender pacientes de todos os municípios do Rio Grande do Sul, mas não pode continuar arcando sozinha com essa pressão. Sem reequilíbrio financeiro e corresponsabilidade, o sistema entra em colapso. A dor não tem fronteiras, e o caminho é claro: união entre municípios, Estado e governo federal para garantir um SUS forte e atendimento digno à população” afirmou o prefeito Sebastião Melo.
Bancada relata repasses menores a serviços de saúde
“Esta é uma agenda central para a população, que é o direito à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um patrimônio extraordinário do povo brasileiro, uma conquista da Constituição de 1988, o direito ao atendimento qualificado universal e integral”, disse Rossetto. Também, segundo a apresentação, o governo estadual tem investido valores menores na chamada Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), do que os estabelecidos na Lei Complementar 141, de 2012, que regulamenta os valores do financiamento da saúde pública no país.
Entre 2019 e 2024, segundo a bancada, deixaram de ser aplicados R$ 8,7 bilhões, e faltaria R$ 1,3 bilhão somente em 2025 para o cumprimento de outra medida prevista na lei, o mínimo de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em serviços de saúde, algo que, hoje, no Estado, está em 9,3%. O argumento é de que entram na conta do Estado valores para o IPE Saúde, despesas com o Hospital da Brigada Militar e inativos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgaria esta questão hoje, porém houve pedido de vistas.
Questionado sobre a crítica ao Assistir, a SES disse que inclusive ampliou o repasse anual previsto para o programa em R$ 39 milhões para 28 hospitais em 20 municípios, passando de R$ 369 milhões para R$ 408 milhões, índice reajustado em 11%, acima do percentual de correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,83%. A medida foi anunciada pelo governador Eduardo Leite na semana passada.