O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aplicou uma interdição cautelar total ao médico André Lorscheitter Baptista, socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Canoas, na região Metropolitana, suspeito pelo feminicídio da enfermeira Patrícia Rosa dos Santos. A decisão foi homologada nesta quarta-feira pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e já está em vigor.
A interdição cautelar é um procedimento administrativo que suspende o exercício da Medicina total ou parcialmente. É uma medida extrema, que pode ser adotada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) até o julgamento final do Processo Ético-Profissional (PEP), que deverá ser obrigatoriamente instaurado.
A morte ocorreu em outubro de 2024. A vítima tinha 41 anos e era esposa de Baptista, que, segundo a investigação conduzida pela Polícia Civil, teria usado um sedativo para cometer o crime. O médico foi indiciado como autor em novembro do mesmo ano.
Conforme o delegado responsável pelo inquérito, Arthur Hermes Reguse, o médico teria administrado quatro comprimidos de Zolpidem – medicamento utilizado para induzir o sono – em um pote de sorvete ingerido por Patrícia. Na sequência, ele teria dado à ela uma dose de Midazolam – para que ela não sentisse dor – e, por fim, teria aplicado Succitrat – usado para sedar pacientes – o que teria causado a morte.
Câmeras de segurança do prédio em que o casal morava flagraram o momento em que o suspeito sai com uma mochila e a leva até o carro. Dentro dela estavam os medicamentos utilizados por ele, além de uma gaze com sangue, ainda de acordo com a Polícia Civil.
INTERDIÇÃO CAUTELAR
De acordo com o Cremers, o dispositivo é aplicado quando um médico:
- Prejudica o paciente ou a população
- Está prestes a prejudicar o paciente ou a população
- Comete uma ação ou omissão que prejudique o paciente ou a população
Para que seja determinada a interdição cautelar, devem existir elementos de prova que demonstrem:
- A autoria e a materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico
- A verossimilhança da acusação
- O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
A interdição cautelar não pode ser aplicada em qualquer outra hipótese, ainda de acordo o o Conselho.