A plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) de maio trouxe à pauta uma preocupação constante deste órgão fiscalizador: o cumprimento da Política de Saúde Mental nacional na capital gaúcha. O encontro, realizado na noite desta quinta-feira também celebrou os 33 anos de atuação do CMS.
Na abertura, a coordenadora, Maria Inês Bothona Flores, destacou que a plenária fortalece a discussão sobre a garantia dos direitos da população em situação de rua no que diz respeito ao acesso à saúde, além de alertar sobre a invisibilidade dessa população também em relação à falta de dados precisos e indicadores adequados para a elaboração de políticas públicas. Também foi debatida a Lei nº 14.182, de janeiro deste ano, que instituiu a Política Pública de Internação Humanizada em Porto Alegre, reprovada pelo Conselho.
O encontro contou com a presença da defensora pública estadual Gizane Mendina Rodrigues, dirigente do Núcleo da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER); do psicanalista Jorge Broide, prof. dr. no curso de Psicologia da PUC/SP; da profª. dra. Mônica Dowbor, do Departamento de Saúde Coletiva da UFRGS e co-coordenadora do Projeto Passa e Repassa; e do conselheiro nacional de Saúde Vanilson Torres, representante da coordenação nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CNS.
A moderação foi da psicóloga Ana Paula de Lima, mestre em Saúde Coletiva, conselheira municipal de Saúde e coordenadora da Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CSM/CMS/POA).
“Falta uma Comissão revisora das internações. Debatemos esta questão lá em 2023, naquele momento a gente vinha tendo muitas denúncias do processo de remoção forçada da população em situação de rua, e não avançamos. A lei de 2025 piora o cenário porque viola direitos humanos, vai na contramão dos princípios da atenção psicossocial, e é incompatível com a política nacional de saúde mental. Infelizmente, esse tipo de lei tem pipocado em vários estados, como tentando retroceder a lei federal da reforma psiquiátrica”, afirmou Ana Paula.