Na última semana, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) confirmou que pretende entrar com uma ação judicial contra a prefeitura para solicitar a anulação da licitação que definiu a nova operadora terceirizada para 67 unidades de saúde da Capital. O presidente do Simers, o médico Marcelo Matias, confirmou nesta terça-feira que a documentação ainda está sendo finalizada pelo setor jurídico do sindicato e que a ação será ajuizada ainda nesta semana.
Além disso, Matias destacou que, ao analisar o processo licitatório, o Simers identificou que a empresa vencedora, o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), perdeu prazos em duas oportunidades e, mesmo assim, foi escolhida. “Isso dá ainda mais força ao que estamos apontando: que a empresa talvez não tenha a qualificação adequada para manter sua posição de vencedora do certame. Vamos aguardar a posição da justiça nesse sentido”, contou o presidente.
Ambos atrasos por parte da empresa ocorreram no dia do envio das propostas. Os documentos precisavam ser entregues até as 16h do dia 9 de março. Uma das propostas ocorreu segundos após o fechamento do prazo. A segunda proposta, referente às unidades da zona Leste de Porto Alegre, foi encaminhada duas horas após o horário previsto para encerramento do certame.
Além do apontamento sobre a perda de prazos, o Simers vai apontar ainda a falta da Certificação de Entidades Beneficentes (Cebas) por parte da empresa, que aumenta o custo da folha de pagamento em cerca de 20%. “Isso acabou sendo responsável pela (proposta de) redução do salário dos profissionais da saúde. É algo que traz impacto direto no contrato e para a remuneração, por isso estamos atuando para defender a saúde da população”, concluiu Marcelo Matias.
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A empresa vencedora, do Paraná, prevê cortes de 30% a 60% nos salários de profissionais da saúde que atuam na atenção primária. A IAG foi selecionada para gestão dos postos das zonas Norte e Leste de Porto Alegre. A escolha não ocorreu de forma direta, tendo em vista que as quatro primeiras colocadas perderam pontos após a aplicação de um recurso.
Uma manifestação de profissionais da saúde está marcada para as 17h desta terça-feira, em frente ao Centro Administrativo Municipal, no Centro Histórico de Porto Alegre. Em nota, a prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), afirmou que tem acompanhado as reivindicações apresentadas e que a empresa assumirá a gestão de parte das unidades já no próximo sábado, dia 4 de julho.
Confira a nota da Prefeitura de Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acompanha as reivindicações apresentadas por profissionais da Atenção Primária diante da transição da gestão das unidades das regiões Leste e Norte. Até o momento, foram realizadas três reuniões técnicas com representantes das categorias para acolher as demandas, especialmente as relacionadas às questões salariais.
O Instituto de Apoio à Gestão Pública assumirá a operação das unidades da Região Leste a partir de sábado, 4 de julho, e das unidades da Região Norte em 15 de julho. A definição do quadro de pessoal é de responsabilidade da organização, que responde pelos processos de seleção e contratação dos profissionais, não tendo ingerência da SMS.
A Secretaria Municipal de Saúde atua para que a transição ocorra de forma organizada, assegurando a continuidade da assistência e evitando prejuízos ao atendimento prestado à população.