A aplicação de recursos públicos na saúde e os impactos da gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) foram tema de debate nesta sexta-feira, em Porto Alegre. Promovido pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), o encontro “OSS no SUS: Eficiência na Gestão e Sustentabilidade Institucional” reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, órgãos de controle, gestores públicos, entidades médicas, academia e sociedade civil para discutir o modelo e propor melhorias.
A atividade contou com painéis voltados ao diagnóstico institucional das OSS, à viabilidade econômico-financeira dos contratos e aos mecanismos de governança e fiscalização. Como resultado dos debates, será elaborada a chamada Carta de Porto Alegre, com diretrizes para aprimorar a gestão e garantir maior transparência no uso dos recursos.
De acordo com o vice-presidente da Amrigs, Paulo Morassutti, o objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os resultados práticos da aplicação de recursos na saúde pública. “A gente vê com muita preocupação os rumos que estão sendo tomados hoje na assistência ao paciente. O Estado tem feito esforços, colocando dinheiro, mas lá na ponta o resultado não está sendo satisfatório”, afirma.
Segundo ele, o modelo de gestão por OSS surge em um contexto de mudanças no papel do Estado, mas levanta questionamentos sobre a execução dos serviços. “O Estado terceiriza o dinheiro e aí começam a acontecer problemas. Em vez de transparência, a gente tem um país opaco, e a gente precisa abrir esse diálogo”, destaca.
Morassutti ressalta, ainda, que a discussão envolve diretamente a população, principal usuária do sistema público. “As pessoas não estão pedindo um favor, elas estão pagando pelo atendimento. Então é preciso entender o que está sendo feito com esse recurso”, pontua.
Diante deste cenário, a proposta do encontro foi, justamente, promover um debate amplo, com participação de diferentes setores. “Essa contribuição não pode vir só de uma ponta. Tem que envolver gestores, órgãos de controle e também quem é atendido”, afirma.
Entre os encaminhamentos, está a elaboração de um documento com propostas para qualificar a gestão das OSS, incluindo mecanismos de reequilíbrio contratual, fortalecimento da transparência e ampliação da fiscalização. “Depois disso, vamos encaminhar essa carta para a Câmara Federal e o Senado como uma contribuição para melhorar a gestão dos recursos da saúde”, explica.
Para Morassutti, a expectativa da entidade é que o debate contribua para aperfeiçoar o modelo e garantir melhor atendimento à população, com maior previsibilidade e controle sobre a aplicação dos recursos públicos. “Queremos que a carta seja aceita e que os nossos encaminhamentos sejam seguidos”, completou.
Programação
A programação teve, na primeira mesa, uma análise sobre a origem e a expansão do modelo no Brasil, seus benefícios administrativos, vulnerabilidades recorrentes e impactos na continuidade assistencial. Na sequência, a discussão abordou a exequibilidade econômico-financeira, os efeitos de contratos firmados apenas pelo menor preço, a ausência de mecanismos de repactuação e a necessidade de instrumentos preventivos que garantam equilíbrio e perenidade. No terceiro painel, o foco estará em governança, transparência ativa, indicadores auditáveis, compliance e ferramentas modernas de monitoramento.
Entre os palestrantes estava a médica sanitarista Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Participaram do debate: Aldronei Rodrigues, ex-superintendente regional da Polícia Federal no RS; Geraldo Costa da Camino, corregedor-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Leonardo Menin, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; e Roberto Livianú, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo.