Em decisão liminar deferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas, ainda na noite de quarta-feira, foi reconhecido pela Justiça que a prefeitura de Canoas tem o direito de rescindir o contrato com o Instituto Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS) se entender que não necessita mais dos recursos humanos e da gestão do Instituto para administrar os serviços junto ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).
Diante disso, o Juiz de Direito Sandro Antônio da Silva manteve a suspensão dos efeitos da notificação realizada pelo Secretário de Saúde de Canoas, que extinguiu o contrato. O magistrado reforça que a decisão de suspensão dos efeitos não assegura ao IACHCS o direito de permanecer à frente da gestão da equipe do hospital.
"A decisão apenas suspendeu os efeitos da notificação realizada pelo Secretário Municipal de Saúde, sem prejuízo de que outra seja expedida, a qualquer momento, pela autoridade competente, contanto que conceda prazo mínimo de 60 dias para o encerramento da cooperação, por analogia ao que seria exigido se estivéssemos diante de hipótese de rescisão de instrumento", afirma.
O magistrado destaca também que, caso o Município de Canoas entenda que não precisa dos serviços do IACHCS, tem a possibilidade de indenizar o Instituto, pagando os 60 dias de aviso prévio. Por isso, em reunião com a direção do Instituto, a administração municipal informou à empresa que esta não voltará a operar na porta de atendimento de emergência junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), e reiterou que não será renovado o contrato de prestação de serviços que existia entre a empresa e o Município, que se encerrou no dia 27 de março.
O prefeito em exercício, Rodrigo Busato, destaca que a crise na saúde não é exclusiva de Canoas, é uma realidade que afeta toda a Região Metropolitana. “Optamos pela decisão firme e responsável de manter o atendimento de emergência exclusivamente sob responsabilidade do Hospital Nossa Senhora das Graças, por acreditarmos que essa é a melhor forma de garantir eficiência e segurança no serviço prestado à população. A coexistência de duas gestões no mesmo hospital comprometia a assistência, e isso não poderíamos aceitar. É importante ressaltar que muitos profissionais desligados pelo IAHCS estão sendo aproveitados pelo Graça, todos os direitos trabalhistas foram pagos pela prefeitura, e desde o início a Secretaria da Saúde esteve presente dentro do hospital, acompanhando de perto essa transição”, disse. De acordo com Busato já foi observado melhora nas condições de atendimento. “Confiamos na Justiça e recebemos com alívio a decisão que nos permite seguir com uma gestão unificada, mais organizada e focada nas pessoas.”
A Prefeitura de Canoas entende que a assistência prestada à população vinha sendo comprometida pela coexistência de duas gestões distintas no mesmo hospital e avalia que o mais adequado é a operação de todo o atendimento de Emergência pelo Graça. Informou ainda que a assistência à saúde da população está devidamente garantida, não havendo qualquer prejuízo à continuidade dos serviços essenciais. Todas as medidas adotadas observam o compromisso com a manutenção integral do atendimento à população e asseguram a continuidade da assistência e o pleno acesso aos serviços de saúde.
O IACHCS foi procurado, mas ainda não se posicionou.
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