O Ministério Público (MPRS) ajuizou ação civil pública, solicitando que a prefeitura de Pelotas implemente sistema de controle biométrico de ponto em todas as 51 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A medida ocorre após a identificação de falhas graves e generalizadas no controle da jornada dos servidores, incluindo o uso reiterado de registros manuais sem confiabilidade, o que gera risco de prejuízo ao atendimento da população e ao patrimônio público.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos, após sucessivas tentativas extrajudiciais frustradas. O pedido é resultante de um inquérito civil instaurado em 2022, que inicialmente apurava a possível incompatibilidade de horários de uma enfermeira da rede municipal, mas acabou revelando um problema estrutural no sistema adotado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme a apuração, os controles de ponto eram feitos, em grande parte, por folhas preenchidas manualmente, com horários idênticos ao longo de todo o mês, sem variações compatíveis com a rotina de trabalho. O MPRS também identificou sobreposições de jornadas ao comparar os registros municipais com os controles biométricos de um hospital privado, evidenciando a ausência de controle efetivo da frequência.
Na ação, Zachia Alan requer, em caráter liminar, que a prefeitura seja intimada a implantar o ponto biométrico no prazo máximo de seis meses. O sistema deverá assegurar a identificação individual do servidor, o registro automático e inviolável de entradas e saídas, a centralização informatizada dos dados, a possibilidade de auditoria e a preservação dos registros por, no mínimo, cinco anos. Também é solicitada a fixação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Procurada, a prefeitura disse que ainda não havia sido intimada da ação.
- MPRS deflagra operação após apenado comprar imóvel em nome de servidora pública em Pelotas
- Passageiro de motocicleta morre em acidente com caminhão na BR 116
- Moradores de Pelotas realizam protesto contra a instalação de pedágios na BR 116