Porto Alegre sediou, nesta quarta-feira, 16, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a 11ª e última audiência pública regional da Comissão Especial criada pelo Parlamento gaúcho para debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde. O encontro foi coordenado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), proponente do colegiado, e reuniu representantes de entidades da enfermagem, gestores públicos, lideranças sociais e parlamentares.
Durante a audiência, Valdeci reforçou a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores da saúde no Rio Grande do Sul.
“Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzarmos os braços, pois, além do piso salarial não estar efetivamente sendo pago a esses trabalhadores, as condições de trabalho a que são submetidos diariamente também são preocupantes”, alertou o deputado.
Representando o Ministério da Saúde, a coordenadora-Geral de Políticas Remuneratórias e Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, Livia Angeli Silva, garantiu que o governo federal está empenhado com a implementação do piso nacional da categoria.
"A gente teve um desmonte da Secretaria de Gestão do Trabalho no governo anterior, mas esse governo entende que não se faz saúde sem trabalhador. Muitos projetos foram retomados, tivemos que começar um trabalho que estava deixado de lado por um tempo, inclusive do ponto de vista orçamentário, não só das ações em si.”
Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a Lei nº 14.434/22 estabeleceu como piso nacional da enfermagem o valor de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No entanto, a aplicação da legislação tem enfrentado entraves após modificações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo os organizadores do encontro, tem levado a interpretações equivocadas e à falta de pagamento integral ou correto por parte de diversas instituições públicas, privadas e filantrópicas. No Rio Grande do Sul, estima-se que a categoria abranja cerca de 160 mil profissionais — 85% deles mulheres.
Além da efetivação do piso, o debate abordou atrasos salariais, precarização das estruturas de trabalho, déficit de equipamentos — inclusive os de proteção individual (EPIs) —, jornadas exaustivas e ausência de espaços adequados de descanso. A categoria também reivindica a aprovação da PEC 19/2024, que vincula o piso à jornada de 30 horas semanais com reajuste anual, e do PL 930/2024, que trata do dimensionamento das equipes de enfermagem.
A audiência de Porto Alegre encerra uma série de encontros regionais realizados desde abril em cidades como Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel, São Borja, Cachoeira do Sul, Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Caxias do Sul. Em paralelo às audiências, a Comissão também tem realizado visitas técnicas a hospitais e unidades de saúde dos setores público, privado e filantrópico.
A Comissão Especial tem funcionamento previsto por quatro meses, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Ao final do período, será apresentado um relatório — previsto para agosto — com sugestões e indicativos a gestores públicos, ao governo estadual e, se necessário, ao governo federal, para garantir o cumprimento da legislação e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da saúde.
O colegiado é presidido por Valdeci Oliveira, tem como vice-presidente o deputado Issur Koch (PP) e como relatora a deputada Patrícia Alba (MDB). No total, a Comissão conta com 12 parlamentares titulares, além dos suplentes.