O Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado celebraram, nesta quinta-feira, a assinatura de repasses que somam R$ 41,7 milhões destinados à área da saúde. O ato ocorreu às 14 horas, no auditório do TJ, com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e do desembargador Alberto Delgado Neto.
Os recursos serão aplicados por meio da Secretaria da Saúde (SES) em três frentes principais: R$ 11,7 milhões na ampliação dos tratamentos cirúrgicos de catarata na população idosa; R$ 20 milhões no novo Centro Integrado de Oncologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA); e outros R$ 10 milhões na obra da área de transplantes de medula óssea do Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre.
Na área de oftalmologia, o montante será distribuído entre 29 hospitais que aderiram ao programa. A iniciativa tem como meta atender 3.540 pacientes com cirurgias de catarata.
Para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, os R$ 20 milhões serão utilizados em obras, aquisição de mobiliário e equipamentos do novo Centro Integrado de Oncologia (Cionco). Deste montante, R$ 11,9 milhões serão utilizados na construção do novo centro e R$ 8,1 milhões em novos equipamentos.
A previsão é que o investimento possibilite um aumento de 155% no número de consultas oncológicas anuais, passando das atuais 34,5 mil para mais de 88 mil consultas.
“Era um grande sonho do Hospital de Clínicas ter esse recurso para construção do nosso Centro Integrado de Oncologia. Quando um recurso desses entra para nós nos permite não só avançar nesse projeto, como permite direcionarmos nosso orçamento para outras obras. O aumento da capacidade instalada dos hospitais é o que vai dar consistência para o aumento da qualidade do atendimento. Manifesto meu desejo de que a gente possa no futuro, por exemplo, ter o apoio na nossa próxima empreitada que é duplicar nosso bloco de hemodiálise ”, disse o diretor presidente do Hospital de Clínicas, Brasil Silva Neto.
Ainda de acordo com Neto, a obra será baseada em um conceito que busca racionalizar o recurso assistencial com foco no paciente. O desenho da nova estrutura é feito para que todas as especialidades médicas estejam disponíveis ao paciente, para “que ele possa fazer uma consulta e tenha todos os especialistas reunidos no mesmo atendimento”.
No Hospital Dom Vicente Scherer, que integra o complexo da Santa Casa de Porto Alegre, os R$ 10 milhões serão aplicados na ampliação da Unidade de Transplante de Medula Óssea. O diretor geral da Santa Casa de Porto Alegre, Dr. Júlio Matos, agradeceu os repasses e destacou que hoje o Dom Vicente Scherer é a única unidade exclusiva para transplantes no país. Ali se realizam todos os tipos de transplante de órgãos. A Unidade de Transplante de Medula Óssea do hospital tem 11 leitos, sendo apenas 4 de isolamento. Com os recursos recebidos, a administração ampliará o espaço para 16 leitos, todos de isolamento.
“Estes recursos cortam um caminho, estabelecem um acesso e muito mais nível de celeridade, afinal, o câncer quanto mais cedo identificado e mais cedo tratado, as chances de cura são muito altas. O projeto vai nos levar a 16 leitos de isolamento. Logo, não teremos dificuldade com qualquer modelo de transplante de medula óssea, porque esse transplante é de extrema sensibilidade e requer áreas absolutamente isoladas para evitar qualquer risco de contaminação, passa por adequação de ar condicionado e todo um processo tecnicamente desenvolvido”, afirmou o diretor geral da Santa Casa de Porto Alegre, Dr. Júlio Matos.
Segundo a secretária da Saúde, Arita Bergmann, no primeiro termo de cooperação com o TJRS, no âmbito do programa Judiciário Solidário, de R$ 94 milhões de reais, a secretaria já executou 98% do recurso. Já no segundo termo de cooperação, hoje foi encerrada a parte de investimentos, que corresponde a R$ 47 milhões destinados a hospitais do Estado, como foi o caso da Santa Casa de Pelotas, onde foi inaugurada uma estrutura de ressonância magnética. A secretária ressaltou ainda que os compromissos do segundo termo foram executados somente em 45% até o momento devido aos desafios enfrentados em razão da calamidade climática de maio.
Programa Judiciário Solidário completa 4 anos
Lançado em 2020 pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes, durante a pandemia, o Programa Judiciário Solidário tem o objetivo de repassar verbas para o Estado nas áreas de Saúde, Segurança, Educação e Assistência Social.
Os recursos podem ser Bens Móveis e Imóveis; Penas Pecuniárias ou Recursos Orçamentários. Dentre os repasses feitos para a população via Governo do Estado nos últimos anos, desde 2020, pode-se destacar a doação de 46.374 bens e 14 prédios públicos; R$ 258 milhões em penas pecuniárias; R$ 397,3 milhões de recursos orçamentários destinados para projetos em saúde, educação e assistência social; R$ 180 milhões depositados na conta da Defesa Civil do Estado para o enfrentamento da enchente, recurso destinado para 95 municípios, além de mais R$ 30 milhões também para a Defesa Civil que ainda não foram destinados.
“É um programa que busca atingir as pessoas de forma mais rápida possível fora de um processo judicial. Não tem injustiça maior do que uma pessoa não ter acesso a tratamento. Qualquer pessoa não ter acesso à saúde, isso é injustiça. O que a gente quer justamente é antecipar o alcance da justiça, ir além de um ofício que ordena que se cumpra aquilo que todo mundo sabe que tem que cumprir, mas muitas vezes não tem condições de cumprir. Se alguém questionar, estamos prevenindo demandas, estamos reduzindo processos em saúde”, ressaltou o desembargador presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto.