Prefeitos de todo o país estão nesta terça-feira em Brasília para a Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em prol do financiamento do piso nacional da enfermagem. Os gestores se reuniram na sede da entidade, e à tarde visitaram gabinetes no Congresso Nacional e, por último, se encontraram com parlamentares. A confederação pede a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para ajudar a custear o piso.
O projeto em questão, do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), e assinado por, ao menos, 16 parlamentares gaúchos, é de outubro de 2022 e está em tramitação na Câmara, havendo pedido para que o mesmo seja apreciado em plenário. Hoje mais cedo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e a 3ª vice-presidente, Rosiana Beltrão, se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e ouviram dele que o tema será levado hoje ao colégio de líderes partidários.
Em março deste ano, Lira havia dito na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também promovida pela CNM, que o Legislativo promoveria “amplo debate” sobre o assunto. Em outra frente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes suspendeu na semana passada do julgamento em plenário virtual sobre o pagamento do piso, pedindo vistas da questão.
A CNM afirma que é preciso aprofundar a análise acerca de portaria, assinada em maio pelo Ministério da Saúde que transfere R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para cumprir a legislação acerca do pagamento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 12. No entanto, a confederação afirma que o valor não é suficiente, e que os impactos do pagamento para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem somam R$ 10,5 bilhões somente às cidades. “A portaria apresenta diversas inconsistências e o plenário do STF ainda não concluiu o julgamento”, apontou a confederação.
Outras pautas tratadas com Lira e demais deputados tratam da reforma Tributária, prorrogação da nova Lei de Licitações, reforma da previdência no âmbito municipal, impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e programa Mais Médicos. Estes assuntos, segundo a CNM, também deverão ser levados à reunião de líderes de hoje. Precisamos ter paciência e persistência para conseguirmos encaminhar algumas soluções importantes”, comentou Ziulkoski.