São Leopoldo sanciona lei que cria Programa de Incentivo a Investimentos em Saúde
Objetivo é aumentar a disponibilidade do atendimento em saúde para a população
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O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, sancionou a lei municipal 9740/2022 que institui o Programa de Incentivo a Investimentos em Saúde (PIIS). O objetivo é aumentar a disponibilidade do atendimento em saúde para a população e qualificar a prestação do serviço público, garantindo incentivos fiscais para interessados em investir nesta área no município.
“Preocupados com uma área tão sensível e importante como a saúde, resolvemos criar essa lei municipal que estabelece uma série de incentivos fiscais para empresas que querem construir em São Leopoldo. São incentivos para, por exemplo, empresas que queiram construir hospitais, laboratórios de pesquisa e uma série de serviços que gerem empregos e amplie a capacidade de atendimento à nossa população”, comentou o prefeito, destacando motivações para criação do programa.
Dentre os incentivos previstos estão a redução de 50% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), isenção de taxas de aprovação de projetos relacionados a obras de construção, isenção de taxa de certidão detalhada, isenção de taxa de licença para localização e autorização para funcionamento, isenção da taxa de habite-se, redução a zero do Imposto Sobre Serviços (ISS), isenção por cinco anos da Taxa de Fiscalização Anual e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por dez anos.
