Com o objetivo de qualificar o atendimento de saúde e assistência social voltado a pessoas em situação de rua, um termo de cooperação foi assinado entre a prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O objetivo é que os órgãos trabalhem em conjunto para reforçar os encaminhamentos com dignidade. O ato aconteceu nesta quinta-feira na sede do MPRS, com representantes da prefeitura, das Secretarias municipal de Saúde e Assistência Social e da Guarda Civil.
Os órgãos buscam, com a parceria, reforçar a abordagem social e o acolhimento a pessoas que estejam em condições graves de saúde e que precisem de encaminhamentos mais adequados, com dignidade, colaborando para o enfrentamento à situação de rua e oferecer o atendimento de saúde necessário.
A iniciativa da cooperação foi da Secretaria de Assistência Social, que relatou o fato das equipes especializadas, como o Consultório de Rua, apresentarem dificuldade de acessar e fazer o encaminhamento, já que, de acordo com a pasta, muitas pessoas em vulnerabilidade negavam o atendimento.
Os casos mais graves de saúde exigem encaminhamento de processos de curatela ou atendimento especializado, por isso a necessidade do auxílio do MP, afirma o secretário de Assistência Social Matheus Xavier. "Muitas vezes porque eles não aceitam o acolhimento, e a gente precisa da ajuda do MP para que as pessoas possam ter um encaminhamento para saúde, assistência social, ou algum tipo de acolhimento para dar dignidade", afirma. Ele destacou que a ação conjunta pode salvar vidas.
"Infelizmente, a gente tem uma lista de casos na nossa cidade que, hoje, se não tiver uma intervenção e uma ação em conjunto com todos os os entes e órgãos, as pessoas que estão passando dificuldade nas ruas podem vir a óbito", completa.
Entre os casos mais graves, o secretário citou a situação de um cidadão que utilizava cadeira de rodas e estava com trombose em situação avançada. "Ele não aceitava nenhum tipo de acolhimento, e a gente conseguiu, junto com essas equipes, fazer a intervenção e o convencimento dele para que ele possa hoje estar no hospital e fazer seu atendimento de saúde, o que muitas vezes não acontecia", relata.
O titular da pasta também afirmou que a prefeitura dobrou as vagas em albergues e, na semana passada, inaugurou a primeira casa de passagem de Porto Alegre para mulheres LGBT+, e mais duas casas de passagem para homens.
A Secretaria de Saúde e a segurança pública municipal também se juntaram à iniciativa para auxiliar nas demandas de abordagens necessárias. Quando as secretarias não conseguirem fazer o encaminhamento de algum cidadão em vulnerabilidade extrema, o Judiciário pode auxiliar. "Já temos há mais de 1 mês reuniões semanais para deliberarmos sobre situações graves. Temos uma lista que vem sendo constantemente atualizada em alguns casos, que dependem de fluxos ágeis das instituições", afirmou Caroline Vaz, promotora da Promotoria de Direitos Humanos de Porto Alegre.
Jaqueline Cesar Rocha, secretária adjunta de Saúde, reforçou que a situação de rua é um problema de saúde pública no Brasil e em todos os países, e que o tema é complexo e não terá uma solução simples, necessitando de um trabalho conjunto. "A Saúde e a Assistência estão discutindo muito sobre as várias tentativas e muitas situações frustradas da abordagem social, da saúde e dos encaminhamentos. A Saúde, sozinha, não vai conseguir cuidar. Então, esse trabalho é justamente fundamental".
"Que essa aproximação sirva para aperfeiçoar os critérios de abordagem social, conversa entre as pastas, intersetorialidade, transversalidade dos temas de direitos humanos em todos, eh em esse setor tão importante que é a população em situação de rua, que é um tema que preocupa a todos nós como servidores públicos e como seres humanos, certamente, porque é impossível a gente desviar dessa realidade nas ruas", afirmou o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis, promotor de Justiça Leonardo Menin.