A prefeita Paula Mascarenhas assinou, na tarde desta segunda-feira o decreto que institui o estado de calamidade pública em Pelotas. A oficialização do documento permite ao Município o acesso a recursos de assistência e recuperação, bem como viabiliza, à comunidade pelotense, retirar o Fundo de Garantia (FGTS). Em razão das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul e das áreas de risco de inundações, Pelotas já tem 2208 pessoas acolhidas em abrigos públicos e privados.
“O Estado já havia incluído Pelotas na situação de calamidade, mas nós precisávamos ter a declaração municipal para ter acesso a recursos públicos, favorecendo, também, as pessoas atingidas que tiveram que sair de casa e poderão retirar o Fundo de Garantia. É um documento necessário, que será muito importante para nossa cidade. Estamos em um momento de muita apreensão, acompanhando 24 horas o avanço e o recuo das águas”, destacou Paula.
Além do Decreto que institui o estado de calamidade pública, foram assinados mais dois decretos que também versam sobre medidas complementares à situação climática.
Um dos documentos estabelece uma série de determinações organizacionais para o Município no âmbito da educação, da realização de eventos e dos serviços públicos municipais. Após sua publicação, a contar desta terça-feira, ficam suspensas as aulas da zona urbana e rural até o dia 20 de maio, os prazos processuais administrativos e os eventos em espaços públicos pelo prazo de dez dias.
O documento autoriza, ainda, a dispensa das atividades até o dia 30 deste mês, para servidores municipais que precisaram sair de casa e estão acolhidos em abrigos públicos do Município ou da sociedade civil.
O segundo documento regulamenta as doações referentes aos impactos causados pela elevação das águas e inundações no município de Pelotas. Por meio do documento, fica instituída a chave pix - CNPJ 87455531000157 - para doações oficiais que serão utilizadas, exclusivamente, em assistência e resposta aos atingidos pelas adversidades climáticas. Os recursos serão gerenciados pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e pelos órgãos executores de medidas assistenciais do Município.
Trapiche
A força das águas danificou de forma severa um dos pontos turísticos mais tradicionais da praia do Laranjal. O trapiche de madeira, ou o que sobrou dele, está localizado no balneário Valverde. Uma das partes foi encontrada na praia, arrastada pela força das águas. A estrutura havia sido revitalizada e entregue a população em janeiro deste ano.