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Além do transtorno: transitar com faróis desligados em túneis gera multa e pontos na carteira de habilitação

Descumprimento de medida, mesmo em vias urbanas, gera penalidade de R$ 130,16 e quatro pontos na CTB

Na semana passada, furto de cabos no Túnel da Conceição deixou local às escuras
Na semana passada, furto de cabos no Túnel da Conceição deixou local às escuras Foto : Camila Cunha

O mês de fevereiro está sendo de caos para quem transita no Túnel da Conceição, um dos mais importantes pontos de tráfego no Centro Histórico de Porto Alegre. Com 14 tentativas de furtos de fios e cabos somente neste mês, o prejuízo aos cofres públicos assusta e preocupa. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), no ano passado cerca de 3,3 mil metros de fios de iluminação pública foram furtados na Capital, onerando o custo para a empresa responsável pelo contrato em R$ 500 mil desde o começo da operação.

Embora a situação tenha sido relativamente resolvida desde a mais recente ocorrência, na semana passada, é importante ter atenção para o uso dos faróis veiculares nestes ambientes em qualquer situação. Conforme o inciso I do artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório circular em túneis com a luz baixa do veículo acesa, sendo que seu descumprimento é considerado uma infração média. A multa é de R$ 130,16 e o motorista recebe quatro pontos na carteira.

“A medida tem como objetivo aumentar a visibilidade dos veículos e reforçar a segurança viária, já que a mudança repentina de luminosidade, ao entrar em um túnel, pode dificultar a percepção dos demais condutores, elevando o risco de sinistros de trânsito”, destacou, em nota, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). No entanto, a EPTC acrescentou que ainda não registrou, em 2026, infrações a motoristas que deixam de cumprir a norma. Em 2025, foram 46 registros, uma fração das mais de 553,5 mil penalidades totais anotadas no trânsito de Porto Alegre.

O artigo 250 do CTB, na realidade, foi alterado de maneira significativa com a aprovação da chamada Lei dos Faróis, a 14.071/2020, que tornou o regramento mais específico, destacou o órgão de trânsito de Porto Alegre, inclusive com a redação da alínea B, que trata de regras para túneis. A partir desta legislação, comete a infração o condutor que deixar de manter acesas as luzes em todas as situações à noite, assim como no interior destes locais e sob chuva, neblina ou cerração, ao longo do dia.

A lei também estabelece que, no caso dos automóveis, as luzes devem ser mantidas acesas em todos os horários em rodovias de pista simples, fora de perímetros urbanos. Já motocicletas, motonetas e ciclomotores devem estar sempre com o farol baixo aceso, independentemente da via de tráfego. A obrigatoriedade dos faróis é extensiva ainda aos veículos de transporte coletivo de passageiros circulando nas faixas a eles destinadas.

Equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) iniciaram nesta segunda-feira, 23, uma ação de manejo preventivo em árvores no entorno do Túnel da Conceição, no Largo Padre Marcelino Champagnat, no bairro Bom Fim. A iniciativa busca melhorar a iluminação da área, ampliando a segurança de pedestres e motoristas que circulam pela região. A medida ocorre após o túnel ter ficado às escuras na quarta-feira passada, 18, em razão de mais um furto de cabos do quadro de alimentação do circuito elétrico, localizado na parte interna da estrutura.

Os trabalhos incluem o levantamento de copa em cerca de 66 árvores e a remoção de um exemplar com estado fitossanitário comprometido, que representa risco à população e ao tráfego. Todos os serviços são realizados com base em laudos técnicos e vistorias de engenheiros agrônomos da secretaria. Solicitações e comunicações podem ser feitas pela plataforma 156+POA.

Poda preventiva para ampliar iluminação

Equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) iniciaram uma ação de manejo preventivo em árvores no entorno do Túnel da Conceição, no Largo Padre Marcelino Champagnat, no bairro Bom Fim. A iniciativa busca melhorar a iluminação da área, ampliando a segurança de pedestres e motoristas que circulam pela região.

A medida ocorre após o túnel ter ficado às escuras no dia 18 de fevereiro, em razão de mais um furto de cabos do quadro de alimentação do circuito elétrico, localizado na parte interna da estrutura.

Os trabalhos incluem o levantamento de copa em cerca de 66 árvores e a remoção de um exemplar com estado fitossanitário comprometido, que representa risco à população e ao tráfego. Os serviços são realizados com base em laudos técnicos e vistorias de engenheiros agrônomos da secretaria.

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