Conduzida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e pela Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), ocorreu na tarde desta quarta-feira (17) a audiência pública para debater a concessão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da Capital. O projeto visa atender à Lei Complementar Municipal nº 808/2016, que determina que as concessionárias do transporte público transfiram a gestão e a administração da bilhetagem eletrônica para o Executivo Municipal.
O secretário de mobilidade urbana, Adão de Castro Júnior, apresentou o projeto de transição e as metas estabelecidas, que foram desenvolvidas junto à SMP e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da população em geral, que teve oportunidade de se inscrever previamente, o evento também era aberto para empresas interessadas em assumir o projeto de concessão futuramente. A audiência ocorreu na sede no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus).
Quais são as mudanças propostas
Entre os principais pontos trazidos pela SMMU durante a audiência, está a modernização nos métodos de pagamento, através de cartões de crédito, integração com o sistemas de transporte da região metropolitana e a segurança digital necessária para comportar este volume robusto de transferências. “Queremos que o passageiro que vem de outro municípios até Porto Alegre e precisa pegar ônibus, possa pagar uma tarifa unificada. Para isso, precisamos de um sistema que tenha essa interoperabilidade, seja robusto e seguro, evitando a possibilidade de fraudes”, apontou o secretário de mobilidade urbana, Adão de Castro Júnior.
Em termos tecnológicos, essa mudança representa a migração para a arquitetura Account Based Ticketing (ABT), na qual o processamento e os saldos dos passageiros ficam armazenados em nuvem, e não mais gravados no chip do cartão físico. Este modelo de funcionamento possibilita o "open loop", que é o uso de múltiplos meios de pagamento, como cartões bancários de débito e crédito por aproximação, celulares e códigos QR (QR Code).
O secretário também comentou sobre os modelos que são referência nestes campos de modernização. “Vemos os modelos da cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro como bons sistemas, especialmente contra fraudes. Tanto que muitos lugares já espelham esses projetos”, completou. Durante a audiência, o gestor reforçou que, quando o projeto for aplicado, será de forma gradual, para que o público consiga se adaptar e adotar os métodos disponíveis de pagamento. A modalidade de concessão será de Parceria Público-Privada (PPP), com duração de 10 anos e com valor estimado de R$97,8 milhões. No entanto, não há previsão de quando o edital será aberto.
A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) indicou que está analisando o cenário apresentado e ainda não em uma posição definida enquanto entidade.
